Processo De Ação Trabalhista

1)O que é defesa indireta do processo e defesa indireta de mérito? A defesa indireta do processo é quando não atinge a discussão do direito postulado, a lide que compreende a argüição das exceções processuais. A defesa indireta contra o mérito, ocorre quando o réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial. 2)Quanto à defesa, quais são e como funcionam as exceções no processo trabalhista? A CLT dispõe em…

Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e…

sua função básica é a solução de conflitos por meio da prestação jurisdicional. Logo, o Direito Processual do Trabalho é um ramo da ciência jurídica. Lembrando que existe um tronco comum a todas as ciências processual, ou seja, a Teoria Geral do Processo. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO As fontes podem ser classificadas em materiais (fato social) e formais (lei, costume, jurisprudência, analogia, equidade, princípios gerais de direito). As fontes materiais são as…

ece algumas considerações acerca da aplicação da ação civil pública no âmbito processual trabalhista, considerada o principal instrumento processual de acesso à justiça para a proteção dos interesses metaindividuais. Por Jamisson Mendonça Barrozo 1 - Introdução O presente trabalho se destina a tecer algumas considerações acerca da aplicação da ação civil pública no âmbito processual trabalhista, considerada o principal instrumento processual de acesso à justiça para a proteção…

Justiça do Trabalho? 2. Qual a distinção entre relação de trabalho e de emprego? Diante dessa divisão, como fica a competência da Justiça do Trabalho? 3. É possível que questão de consumo venha a ser objeto de ação na Justiça do Trabalho? 4. Como se posiciona a Jurisprudência Trabalhista quanto a competência da Justiça do Trabalho nas “ações acidentarias”? 5. Há competência Penal na Justiça do Trabalho? 6. Como fica a competência da Justiça do Trabalho quanto aos entes de Direito…

TOP SECRETS LTDA requer se digne Vossa Excelência acolher a presente ação porque cabível, julgando TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido e declarando extinto, por justa causa, o contrato de trabalho, com o pagamento ao requerido apenas do saldo de salários e das férias vencidas acrescidas do terço constitucional. Requer a notificação do reclamado para, querendo, comparecer a audiência, sob pena de revelia, e contestarem a presente ação, sob pena de confissão quanto a matéria de fato,…

Albuquerque Júnior Réu : Jarisson Diógenes Guilherme da Rocha Martin Advogados : Giancarlo Pacheco e Elijah Campelo Júnior Procedência : Tribunal Regional do Trabalho-PE EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. A citação, como ato essencial ao devido processo legal, e garantia à segurança do processo como instrumento da jurisdição, deve observar os requisitos legais, sob pena de nulidade quando não suprido o vício. No caso em exame, o juiz reputou…

não pagamento Sentenças Judicias (trabalhistas). Alguns fatos relativos aos encargos sociais devem ser levados em conta pelos empregadores tanto físico como jurídico. São eles: tributos normalmente sobre os salários pagos, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), décimo-terceiro salário, INSS, férias com adicional de 1/3, descanso semanal remunerado, e outros. Os tipos mais comuns de não cumprimento dos direitos trabalhistas são a falta de…

Ação Trabalhista O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo. A função jurisdicional é inerte (sem iniciativa própria) e só atua por meio de provocação, que se dá pela instauração do processo. Não há jurisdição sem processo nem

exta-feira, 30 de abril de 2010 Exercício proposto "A" empregado de "B", prestando serviços na sede da empresa localizada em Blumenau, foi demitido sem justa causa no dia 12/03/02, recebendo seus consectários legais. No dia 24/04/04 propôs reclamação trabalhista perante o Juízo de Florianópolis, pleiteando horas extras e reflexos, adicional de periculosidade e equiparação salarial, mesmo sem indicar paradigma. O empregado sempre trabalhou exercendo as funções de eletricista de…