Processo Civil V Ação Civil Publica

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RJ ALUNO |Título |Resposta do Réu. Conceito. Atitudes do Réu ao ser citado. Prazos. Princípios. Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

Escola particular de nível superior - Mensalidade escolar - Fixação do valor considerada acima do máximo permitido em lei - Ação civil pública proposta pelo Ministério Público - Ilegitimidade "ad causam" - Interesses defendidos que não são indisponíveis difusos ou coletivos, mas privados e disponíveis. O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública relativa às mensalidades escolares, tendo em vista que o valor cobrado pela Faculdade estaria acima do…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2010 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL 14 de novembro de 2010 ORIENTAÇÕES GERAIS Confira se a impressão do caderno de questões está legível. Caso necessário solicite um novo caderno. Verifique se as informações impressas no cartão resposta personalizado estão corretas. Em caso de…

SOCIEDADE CIVIL E DEMOCRACIA: UM DEBATE NECESSÁRIO Profa. Dra. Maria Lúcia Duriguetto Profa. Adjunto da FSS/UFJF Boa noite a todos! Agradeço a Direção Colegiada da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora por possibilitar a realização deste evento de lançamento do meu livro Sociedade Civil e Democracia: Um debate necessário, produto de minha tese de doutoramento defendida em 2003, no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Escola de Serviço Social…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2010 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL 14 de novembro de 2010 ORIENTAÇÕES GERAIS Confira se a impressão do caderno de questões está legível. Caso necessário solicite um novo caderno. Verifique se as informações impressas no cartão resposta personalizado estão corretas. Em caso de…

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO* Marcelo da Silva Oliveira Analista Judiciário – Atividade Processual e Assessor da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Neste arrazoado propõe-se a discussão sobre a possibilidade da tutela dos chamados direitos individuais homogêneos, nova categoria albergada com o advento do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei no 8.078/90), em sede de ação…

.................Erro! Marcador não definido. 1 DIREITOS E INTERESSES METAINDIVIDUAIS .............Erro! Marcador não definido. 1.1 O interesse social da tutela coletiva e a efetividade do direitoErro! Marcador não definido. 1.2 Os princípios do processo coletivo......................................Erro! Marcador não definido. 2 INTERESSES COLETIVOS LATO SENSU − CONCEITO E DISTINÇÕESErro! Marcador não defin 2.1 Interesses…

ATÉ O DIA 13/06/14 Responda V (verdadeiro) ou F (falso): 1 - ( F ) Quanto à ação penal, é correto afirmar que sempre que for promovida pelo ofendido (ação penal de iniciativa privada), sua injustificada e demorada inércia processual implica extinção da punibilidade por perempção. 2 - ( F ) Quanto à ação penal, tem-se que a representação poderá ser retratada até a citação do acusado. 3 - ( V ) O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada…

do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Ex-analista judiciário do TJDF Ex-agente de polícia civil do DF Ex-agente penitenciário do DF Ex-policial militar do DF vcoimbr@yahoo.com.br LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, contra as autoridades que, no…

UNIESP UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO Direitos Difusos e Coletivos (Processos Coletivos) AÇÃO CIVIL PÚBLICA Bruno Maciel Segato Isadora Correa Tamarindo