Processo Civil Fundamentais Garantias

formação de conceitos, discriminação de elementos. 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. PARA ANALISTA JUDICIÁRIO NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;…

interesse mais do Estado - Direito Público, pois quem possui o monopólio de pacificação de conflitos é do Estado. DIREITO Processual - Dir. Processual Civil Obs: Direito processual do Trabalho = Dir. processual Civil lato sensu. - Dir. Processual Penal INSTITUTOS Fundamentais do Direito Processual: - - Jurisdição - Ação - Defesa - Processo ___________________________________________________________________________________ SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA - Não há…

FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ADRIANO SCOPEL LARGURA DA UTILIZAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL LINHARES 2013 ADRIANO SCOPEL LARGURA DA UTILIZAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no Curso Direito. Orientador:…

Roberto Fauri. CAMPO GRANDE-MS / 2015 1- A CONSTITUIÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ante o exposto tema “o Juiz Estadual”, é necessário discorre primeiro sobre seus primórdios, que se encontram na Constituição federal. Sendo a CF/88 a garantia do direito do cidadão frente a um Estado Democrático de Direito. 1.1- CONSTITUIÇÃO FEDERAL A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes…

promulgada em 05 de outubro de 1988, tem como base a democracia e, por isso, dispõem de diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Dentre esses instrumentos podemos ressaltar que aqueles que visam tutelar os direitos fundamentais do homem tratam-se de instrumentos processuais. Algumas obras jurídicas utilizam a expressão Direito Processual Constitucional, como sendo um conjunto de normas de direito processual que se encontra inserido em nossa Constituição…

trabalho monográfico tem como cunho principal entender a efetividade da educação como um princípio fundamental. A partir disso, será estudado como a educação se desenvolveu na legislação brasileira, pesquisando seus aspectos históricos. Far-se-á um compacto das principais menções a educação em cada uma das constituições. Também será tratado sobre a efetividade da norma se é um princípio fundamental deve ela ser de eficácia plena. Tratar-se-á a educação como um direito subjetivo e…

reflexão teórico-metodológica acerca da contribuição da educação popular e dos movimentos sociais na defesa e garantia dos direitos humanos. Prioriza-se alguns processos históricos nos quais inscreve-se estratégias sócio-políticas para a efetivação de uma lógica social que prioriza a inclusão, a interculturalidade e a valorização da cultura popular. Sinaliza para a relevância dos processos organizativos na construção dessa nova lógica, e considera a educação popular como uma construção…

restringindo e tornando seu uso excepcional. Cuida ainda, o assunto, sobretudo controverso, porque não há uma lei, que regulamenta seu emprego, sendo assim, indispensável o exame dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais, os dispositivos esparsos que rege o emprego de algemas, entre eles o Código de Processo Penal Militar, Leis, Regulamentos e Diretrizes Estaduais e outros dispositivos que de forma indireta tenta disciplinar o uso de algemas. Trazendo, igualmente, as…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E AS LIMITAÇÕES AO DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO[1] RESUMO: Considerações a partir do princípio da proporcionalidade nas limitações ao direito fundamental à ação e seus reflexos de constitucionalidade no Direito Processual Civil brasileiro. ABSTRACT: Considerations starting from the principle of the proportionality in the limitations to the fundamental law to the action and it’s constitutional reflexes in the Lawsuit Brazilian Civilian PALAVRAS CHAVES:…

que contribuíram para uma evolução do direito ao longo da história, destacando os principais documentos que representaram uma evolução na conscientização e reconhecimento do direito como uma ciência autônoma e contribuíram para o reconhecimento e garantia de direitos e liberdades. Neste breve estudo falaremos em tradições culturais particulares de cada época e de cada povo baseadas em rituais de resolução de conflitos formais ou informais, codificadas ou não, escritas ou não. E para…