Processo Acusatório

Direito Processual Penal I PROCESSO PENAL 1. CONCEITO É o ramo do Direito Público que se ocupa da forma e do modo pelos quais os órgãos estatais encarregados da administração da justiça concretizam a pretensão punitiva, por meio da persecução penal e consequente punição dos culpados. 2. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL São a origem e a forma como se exteriorizam as normas, preceitos e princípios jurídicos que informam o processo penal, cuja observância é condição para seu…

1.6. Interpretação no Direito Processual Penal 10 1.7. Analogia 11 1.8. A norma processual penal no tempo 12 1.8.1. Efeitos híbridos 13 1.9. A norma processual penal no espaço 14 1.10. Sistemas processuais 15 1.10.1. Sistema acusatório 15 1.10.2. Sistema inquisitório 16 1.10.3. Sistema misto 16 1.11. Relação Processual Penal 17 1.11.1. Participação dos sujeitos na relação processual 17 1.11.2. Sujeitos da relação processual: o juiz 19 1.11.3.…

religiões, ou quem ela entendesse como inimigo, acusando todos de hereges. Mas quem estabelece regras se preocupa por seu cumprimento. Os conflitos internos e externos da comunidade eclesiástica eram arbitrados pelos bispos, com base no procedimento acusatório herdado do direito romano, mas logo ficou claro que nem sempre havia parte acusadora para colocar um freio aos infiéis. Então, as autoridades eclesiásticas começaram a investigar de oficio, inicialmente como procedimento…

realidade o direito penal. Mediata: Busca a paz social PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS DEFINÇÃO: Princípio é o mandamento nuclear de um sistema. Um postulado que se irradia por todo o sistema de normas. PRINCÍPIOS REITORES DO PROCESSO PENAL VERDADE REAL No processo penal o juiz não deve satisfazer-se com a verdade formal ou convencional, ou seja, aquela trazida pela partes. Deve o magistrado procurar saber como os fatos se passaram na realidade, quem realmente praticou a…

........ 5 A evolução da estrutura do Processo Penal Português ........................................................ 5 O processo penal de estrutura inquisitória ......................................................................... 7 O processo penal de estrutura acusatória e o processo penal reformado................................. 8 O processo penal de estrutura mista, inquisitória mitigada ou moderna ................................. 9 O processo penal de estrutura acusatória…

Processo Penal 1 1) Introdução: verificada a ocorrência de infração penal surge no Estado o poder-dever de aplicar sanção, tendo em vista o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição associado à natureza exclusiva de aplicara violência legítima (jus puniendi exclusivo do Estado). Resumindo, podemos afirmar que o direito processual penal tem como função primária regular a persecução penal. Código Penal Brasileiro – Lei 3689/41 – 841 artigos. OBS: modernamente tem-se falado em

PROCESSUAIS 1- CONCEITO Diz-se sujeito processual todo aquele agente público ou privado humano que reúne em suas atribuições, em seus papéis, função processual destacada do universo da realidade processual mesma. Cada sujeito processual ou cada agente do processo opera certa atribuição que lhe é peculiar e nesse sentido a categoria é genérica. O que difere uma categoria genérica (generalidade) de uma categoria específica (especificidade) é que esta corresponde a um enunciado que…

Os princípios epistemológico (situam-se no campo do ser – são pragmáticos, práticos), gerais e constitucionais do Direito Processual são os seguintes: 1. Princípio do Juiz Natural; 2. Princípio do devido processo legal; 3. Princípio da Ação ou da Demanda; 4. Princípio da Igualdade; 5. Princípio do contraditório e de ampla defesa; 6. Princípio d Publicidade; 7. Princípio da motivação das decisões judiciais; 8. Princípio da inadmissibilidade de prova ilícita; 9. Princípio do…

1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Processual Penal. 1.2 Delimitação do tema Análise das provas ilícitas no processo penal à luz do princípio da proporcionalidade. 1.3 Objetivo Geral Demostrar os princípios que regem as provas como um direito, a fim de analisar a constitucionalidade e admissibilidade da prova ilícita no processo penal com ênfase no princípio da proporcionalidade. 1.4 Objetivos específicos Apresentar todos os princípios que prezam pelas provas

do Estado; a partir de uma noticia crime ou atividade de oficio; com caráter prévio e de natureza preparatória com relação ao processo penal; que pretende averiguar a autoria e as circunstancias de um fato aparentemente delitivo, com o fim de justificar o exercício da ação penal ou o arquivamento ( não processo ). A nossa Carta Magna de 1988, deu novas diretrizes ao processo penal, com a introdução de princípios e garantias a pessoa humana. Em seu art 1, a Constituição além de consagrar…