Procedimento Sumaríssimo Na Esfera Civil

que não considerado incomunicável, com procuração por instrumento público ou particular b) o advogado terá a possibilidade de comunicar-se com seu cliente preso, apenas em estabelecimentos civis, desde que munido de procuração c) o advogado poderá comunicar-se com seu cliente preso, em estabelecimentos civis ou militares, desde que não seja considerado incomunicável d) pode o advogado comunicar-se com seu cliente preso, e, no caso relatado no enunciado, independentemente de…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Leonardo Ramos Gonçalves Resumo: A intervenção de terceiros é largamente utilizada no direto processual civil, tendo regramento específico no Código de Processo Civil. No processo do trabalho sempre houve, e ainda há, controvérsia sobre a possibilidade de se adotar o referido instituto. Após a EC 45, que alargou a competência do trabalho, abrangendo todas as demandas decorrentes da…

equipamento eletronico. 02/04 Prisão temporária Noção Decretação Cabimento Hipóteses Elememtos – justificativa Prazos Procedimentos Prisão decorrente(de decisão de pronuncia, de sentença condenatoria) Prisão administrativa Prisão civil Prisão p averi A prisão preventiva eh resumida em: necessidade. Esta deve ser demonstrada de acordo c o procedimento previsto na lei. Art 311 e 312. Tem que haver existência do crime e indícios suficientes de autoria. Garantia da…

1988, passando não mais a restringir à proteção do direito individual, mas a obrigar, também o direito coletivo, dilatando assim, no artigo 5º, incisos LXIX e LXX, a garantia prevista na Constituição anterior de 1967. O mandado de segurança é ação civil de rito sumário especial, por isso enquadra-se no conceito de causa, enunciado pela Constituição para fins de fixação de foro e juízo competente para o seu julgamento. É o meio Constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou…

NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS PERITOS (SE NECESSÁRIO) REJEIÇÃO (art. 395) ACAREAÇÃO (SE NECESSÁRIO) INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NECESSIDADE DE…

praticado em qualquer fase do contrato, não importa que a questão seja de índole civil, mas, sim que o pedido seja feito em razão da relação de emprego, ou nela tenha seu nascedouro e fundamento, definindo-se a competência da Justiça do Trabalho em razão do conteúdo trabalhista da lide. Afinal, se à determinação da competência da Justiça do Trabalho não importa que dependa a solução da lide de questões de Direito Civil, mas, sim, no caso, que o conteúdo ou pedido do fundamento esteja…

o objetivo de solucionar rapidamente o litígio, questiona-se se é possível que haja intervenção de terceiros no processo do trabalho. Quanto ao procedimento sumaríssimo trabalhista (artigos 852-A a 852-I, da CLT, acrescentados pela Lei 9.957/2000), não cabe a intervenção de terceiros, diante dos princípios da celeridade e simplicidade do procedimento e também pela aplicação subsidiária do artigo 10 da Lei 9.099/95 (Juizado Especial Cível). Mas e no rito comum ordinário trabalhista,…

vezes, geram questionamentos durante o seu procedimento instrumental, após a atermação. Em obra sobre os Juizados Especiais, Salvador (2000, p. 22) comenta: Não é possível exigir de alguém que obrigatoriamente aceite uma Justiça Especial, mais simples, mas com determinações que podem prejudicar seu direito e que difere da Justiça Comum. Evidentemente, só poderia a Lei 9.099/95 permitir que os interessados a ela recorram em busca de um procedimento mais célere e menos formal, mas…

dos Juizados Criminais Especiais, em 26 de setembro de 1995, vários estudos já foram realizados no tocante a possibilidade jurídica da lavratura do Termo Circunstanciado pelas Polícias Militares Estaduais. A possibilidade da realização deste procedimento pela milícia do nosso Estado não apresenta posição pacífica em nosso ordenamento jurídico, onde já mereceu a atenção de diversos órgãos ligados ao Direito, onde cito o Tribunal de Justiça Estadual, a Procuradoria Geral do Estado, entre outros.

processo compreende: a) o procedimento, consistente em uma sequência ordenada de atos interdependentes, direcionados à preparação de um provimento final; é a sequência de atos procedimentais até a sentença; b) a relação jurídica processual, que se forma entre os sujeitos do processo (juiz e partes), pela qual estes titularizam inúmeras posições jurídicas, expressáveis em direitos, obrigações, faculdades, ônus e sujeições processuais. O procedimento O procedimento é a sequência…