Procedimento Sumarissimo Processo Trabalho

A JUSTIÇA DO TRABALHO : HISTÓRICO. Na época de Getúlio Vargas a justiça do trabalho era ligada ao executivo. Era exercida por pessoas que não eram juízes de direito. Eram juntas de conciliação. A competência da justiça do trabalho, que outrora era só para lidar com relação de emprego, agora é para relação de trabalho, em geral, art.114 e incisos. Ou seja, cuida de trabalhadores avulso, temporário, os que não tenham os 5 elementos da relação de emprego. O direito do trabalho é apenas uma faceta

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

CPCe 3º e 4º CC. EMANCIPAÇÃO DO ART. 5º DO CC NÃO VALE PARA O PROCESSO DO TRABALHO, VALE O ART 402 DA CLT. ( capacidade só após os 18 anos) Caso do menor de 18 anos: art. 793 CLT DEVE TER CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA O PROCESSO DO TRABALHO EXCETO- Habeas corpus, Justiça Estadual até 20 salários mínimos, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, alimentos, TRT e VT. Artigo 791 CLT e Súmula 425- jus postulandi Para processo do trabalho no TST e STF- somente com advogado. Não tem…

Os Tipos de procedimento na esfera do trabalho Diferente da esfera civil que é composta de dois procedimentos, o processo do trabalho é composto por três procedimentos processuais que se subdivide o procedimento comum, sendo esta subdivisão classificada em Ordinário, Sumário e sumaríssimo. Darei inicio aos procedimentos tratando primeiramente o procedimento ordinário, o qual encontra o seu embasamento legal nos artigos 837 a 852 da CLT, aplicando tal procedimento as demandas…

DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO DA SENTENÇA E SEUS EFEITOS INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho apresentado a turma de 10º período de Direito da Faculdade Pitágoras – Campus Cidade Jardim, na disciplina de Processo do Trabalho. Professora: Rosilene Nascimento. Milton O. Duarte Junior Belo Horizonte 2011 Respostas: 1.Jus Postulandi é o direito que as partes têm de propor uma ação e apresentar a defesa, acompanhado-a até o final, sem a necessidade de representação de um advogado, estabelecido no…

Seção III Das Custas e Emolumentos (Alterado pela L-010.537-2002) Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:…

PROCESSO PENAL (1º Estágio) Procedimentos É o modo pelo qual o processo se desenvolve, é meio p/ o andamento do processo. Procedimento Comum É o procedimento aplicável sempre que não houver dispositivo em contrário no CPC ou lei especial. É regra. Procedimento comum ordinário. Aplica-se a crimes cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade. Procedimento sumário Aplica-se o procedimento sumário aos crimes em que a pena máxima cominada

|DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução ao Direito Processual do Trabalho

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO - ETAPA DE CONHECIMENTO Petição Inicial Trabalhista. Requisitos, efeitos, emendas, inépcia, documentos Apresentação 04 Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho Maio/2012 * RITO ORDINÁRIO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL BASE LEGAL CLT, Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a…