Procedimento Sumarissimo Processo Trabalho

sentença no Processo do Trabalho? É a afirmação da vontade da Lei declarada pelo juiz, como órgão do Estado aplicada ao caso concreto a ele submetido. 2. Qual a classificação das sentenças? Explique. A) Definitivas B) Terminativas -> As sentenças definitivas são aquelas em que o juiz ingressa no mérito da questão, acolhendo ou rejeitando o pedido do autor. Extingue-se o processo com julgamento de mérito. -> As sentenças Terminativas são aquelas decisões em que se extingue o…

DOS PROCEDIMENTOS DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO Direito Processual do Trabalho – 6º Semestre – Luis Claudio Pereira da Silva - Mestre Macapá 2014 DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO Também denominado de ação individual do trabalho, o dissídio individual do trabalho representa a parte do Direito Processual do Trabalho que estuda a regulamentação de solução estatal dos conflitos entre empregados e empregadores decorrentes

instituída pela EC 45/2004 quanto a competência da Justiça do Trabalho? Conforme o art 114 da EC 45/2004, Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham…

PROCESSO DO TRABALHO *Histórico da Justiça do Trabalho *Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho. * Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho

Prova de Direito do Trabalho, dentro da média, sem nenhuma possibilidade de recurso a meu ver. No tocante a prova de Processo do Trabalho a questão de nº 39 da prova tipo 1, o gabarito preliminar foi a letra E: "no rito sumaríssimo, somente é possível a interposição de recurso de revista no caso de ofensa direta à norma constitucional". A assertiva está incompleta e a questão dever ser ANULADA. Cansamos de comentar isso, inclusive em nossas revisões, lembram? Sumaríssimo...súmula. Duas são as

territorial que possua sindicatos representativos de categorias profissional e econômica. Não é obrigatório, apenas, pode, conf. Art. 625 A. b) o tempo despendido pelo representante dos empregados na atividade conciliadora será considerado como de trabalho efetivo perante o seu empregador. Certo Art. conf.625 B p. 2º c) existindo comissão de empresa e comissão sindical na mes localidade e para a mesma categoria, a demanda deverá ser submetida à apreciação preferencial por esta última,…

Petição inicial - art. 282/840 CLT Sumaríssimo (852-A) ordinário sumário (praticamente não se utiliza mais -?) Audiência una/inicial Defesa - 847 CLT Razões finais - 850 CLT Sentença - súmula 197 TST Embargos (art. 535 CPC X 897 CLT) = 5 dias Sentença - Embargos RECURSO ORDINÁRIO - 895 CLT Prazo 8 dias Contrarrazões Acórdão Embargos - 2º instância Recurso revista + Contrarrazões - RR = art. 896 CLT Agravo de Instrumento - 8 dias ___________________________________________ FASE…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO No direito processual do trabalho a proteção tanto buscada pelo direito do trabalho é mitigada. (princípio da paridade de armas – ambas as partes têm os mesmos instrumentos processuais para atuar no processo). PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO X PRINCÍPIO PROTETIVO OU TUTELAR (TUITIVO) No direito processual do trabalho a proteção do empregado tão buscada pelo direito do trabalho é mitigada. PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO Há sempre a busca…

proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que foi ajuizada a reclamação, indique, com a devida fundamentação, a medida cabível para a empresa discutir essa questão bem como o procedimento a ser adotado pelo juiz. Resposta: A medida processual cabível para que a empresa possa se insurgir…

Direito Processual do Trabalho 1 - Conceito: Ramo do direito processual destinado a resolver conflitos na área trabalhista. O direito processual civil e do trabalho são afins, tanto que o direito processual civil é aplicado subsidiariamente nas omissões do direito processual do trabalho. Entretanto, tais ramos do direito processual diferenciam-se em alguns aspectos, senão vejamos: a) Denominação das partes: cível (autor e réu), trabalhista (reclamante e reclamado, pois a ação é…