Procedimento Especial De Jurisdição Contenciosa Embargo

por conseqüência o devedor da obrigação. 1. Qual o objeto da ação de prestação de contas? Ação que tem por objeto o exame da receita e de despesas relativas a um determinado negócio jurídico e abarca dois procedimentos especiais distintos: o procedimento da ação de exigir contas e ação de prestar contas. 2. Quem são os legitimados para propor a ação de prestação de contas? A ação de prestação de contas poderá ser proposta por iniciativa daquele que tem o…

processo de execução movido contra a Companhia Siderúrgica Mannesmann, em 1966. O advogado Murilo Sapia Gutier, na época militante em São Paulo, possui uma descrição detalhada do fato. Pois vejamos: “Remonta a origem do procedimento de defesa em voga, que a exceção de pré-executividade teve como criador o célebre Pontes de Miranda, quando chamado para elaborar parecer acerca dos diversos pedidos de falência em detrimento da Companhia Siderúrgica Mannesmann,…

CIVIL Jurisdição 1. Jurisdição: é o poder dever do estado em fazer justiça e dirimir os conflitos de interesses. 2. Classificação:  Jurisdição Contenciosa: é jurisdição.  Jurisdição Voluntaria: aquela em que necessita provocar o judiciário. É a administração pública dos interesses privados. Existem situações que a despeito de não haver conflito, devem ser levados ao judiciário para que produzem seus regulares efeitos (testamento, separação consensual e interdição) Contenciosa Lide

tipo de sentença: proferidas em processo de conhecimento, sejam condenatórias, constitutivas ou declaratórias; que extinguem as execuções, e contra as que julgam os processos cautelares.É o recurso adequado contra as sentenças proferidas em jurisdição contenciosa ou voluntária. E é o mecanismo para impugnar tanto as sentenças definitivas, em que há julgamento de mérito, com as extintivas. 1. Requisitos de admissibilidade O prazo para a interposição é de quinze dias O apelante…

brasileira, o Tribunal Marítimo é o órgão mor da estrutura da Justiça Marítima de nosso país. Como decorrência desse tema, tem-se talvez a questão mais debatida e crucial concernente ao Tribunal Marítimo, qual seja a natureza de sua jurisdição. Como pode um tribunal administrativo exercer uma função essencialmente típica dos órgãos judicantes? I CRIAÇÃO E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA Remonta a ao ano de 1930 o episódio envolvendo o vapor alemão "BADEN", fato…

O Processo Como Instrumento De Pacificação Da Lide capitulo II A eficácia da tutela jurisdicional pelo processo de execução capitulo III Os instrumentos de oposição à execução capitulo IV Oposição a execução sem garantia e fora dos embargos a) Oposição de não executividade b) Momento c) Recursos capitulo V Hipóteses de admissibilidade capitulo VI Questões Jurisprudenciais capitulo VII Alguns aspectos processuais Conclusão Introdução O…

Parte Especial do Código Penal. 1. Crimes contra a Pessoa. 2. Crimes contra o Patrimônio. 3. Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4. Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5. Crimes contra a Dignidade Sexual. 6. Crimes contra a Família. 7. Crimes contra a Incolumidade Pública. 8. Crimes contra a Paz Pública. 9. Crimes contra a Fé Pública. 10. Crimes contra a Administração Pública. C – Lei das Contravenções Penais. D – Disposições penais em leis…

de Economia Mista, ação de usucapião... Indaga-se: a quem assiste razão? Justifique R: O bem pertencente a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. 2ª questão. Sobre a usucapião, marque a alternativa incorreta: b) No rito especial instaurado para reconhecimento da prescrição aquisitiva, forma-se um litisconsórcio facultativo passivo; AULA04 1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel…

.........................................................................................06 -Principais características....................................................................07 DA JURISDIÇÃO E COMPETENCIA...............................................................08 DO PROCEDIMENTO.......................................................................................09 PROCESSO ADMINSTRATIVO FISCAL NA JURISPRUDENCIA.................10 DIVERGENCIAS DOUTRINÁRIAS.............

processo; Processo e Procedimento. Tutelas de Urgência; Petição Inicial. Objetivos gerais Compreender os conceitos teóricos básicos necessários à ambientação do profissional de direito para interação com os diversos órgãos do Poder Judiciário e suas competências respectivas, abordando também os respectivos mecanismos de controle. Conhecer os personagens que atuam no cenário do contencioso cível junto ao Poder Judiciário. Compreender a diferença entre processo e procedimento e…