Procedimento Do Dissídio Coletivo

postulatória; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio; substituição processual; sucessão processual; Dissídio individual: procedimento ordinário; procedimento sumaríssimo; procedimento sumário; procedimentos especiais; Recursos no processo do trabalho; Execução trabalhista; Dissídio coletivo. OBJETIVO GERAL - Compreender a simplicidade e a informalidade do processo do trabalho frente ao processo civil, identificando os institutos…

forma da lei, em grau originário ou recursal ordinário ou extraordinário, as demandas individuais e os dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos Tribunais Regionais, os conflitos de direito sindical, assim como outras controvérsias decorrentes de relação de trabalho, e os litígios relativos ao cumprimento de suas próprias decisões, de laudos arbitrais e de convenções e acordos coletivos. Art. 68. Compete ao Tribunal Pleno: I -eleger, por escrutínio secreto, o Presidente e o…

Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas 2011 Volume 31 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31…

NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA Rosane Ferreira Pinto Alves1 RESUMO: Dentre as alterações trazidas pela Emenda à Constituição nº 45 de 2004, está a necessidade do comum acordo para ajuizar o dissídio coletivo de natureza econômica, expressão esta, introduzida no art. 114, §2º, CF/88. Sobre esta mudança feita no texto constitucional, contrários são os posicionamentos sobre sua constitucionalidade, ressaltando que, até hoje…

de negociações coletivas, que são um procedimento desenvolvido entre os interessados, através do qual discutem os seus interesses visando encontrar uma forma de composição destes. Contrato coletivo: é previsto na Lei 8.542/92, art.º, segundo o qual as normas e condições de trabalho serão fixadas através de contratos coletivos, convenções coletivas e acordos coletivos. Contrato coletivo substitutivo ou cumulativo: discute-se a eficácia do contrato coletivo, se substitutiva da lei…

FACULDADE DIADEMA CURSO DE DIREITO ALBERTO AKIYOSHI BRITO SILVA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DIADEMA 2012 ALBERTO AKIYOSHI BRITO SILVA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Diadema, como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Ms. Paula França.

pleno acesso do jurisdicionado à justiça em  ▪EC 45/2004, trouxe várias outras alterações na composição dos TRT´s: os Tribunais compostos de Turmas são subdivididos internamente em Seções.  Uma das Seções terá competência exclusiva para dissídios coletivos, com a composição determinada no Regimento Interno do Tribunal (Lei nº 7.701/88).  Competência dos TRT´s – art.682, CLT. São os seguintes os Tribunais Regionais do Trabalho ( atualmente são 24): REGIÃO ESTADO 1ª Estado do…

| |Atos do processo e atos do procedimento | |Como o processo pode ser encarado sob dois ângulos distintos - o do processo propriamente dito (relação jurídica processual) e o do | |procedimento (rito ou forma do processo) - também os atos processuais podem ocorrer no plano do processo e no plano apenas do | |procedimento.

segundo o último censo sindical do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), provavelmente 90% sejam de “carimbo”, isto é, existem apenas para recolher o imposto sindical. ISTO PRECISA MUDAR! ACORDO COLETIVO DO TRABALHO As negociações de empresa resultam em ACORDOS COLETIVOS cujo âmbito de aplicação é menor; É a empresa ou as empresas que participam da negociação, ou seja, são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são…

custus legis). Interesse Recursal Regra: sucumbência. Exceção: procedência de pedido subsidiário e improcedência do principal; terceiro prejudicado, reconhece prescrição, mas recorre para reconhecer pagamento. Tempestividade 8 dias. Exceções: procedimento sumaríssimo é imediatamente, devendo ser liberado pelo relator no prazo de 10 dias (895, § 1º, II CLT). Fazenda Pública tem prazo em dobro. Litisconsórcio não aplica o art. 191 CPC, incompatibilidade com o princípio da celeridade…