Procedimento De Falência

DOS CRIMES FALIMENTARES Os crimes falimentares podem ser descritos como condutas incrimináveis praticadas no processo de recuperação, falência ou homologação extrajudicial. Podem ser cometidos antes da decretação judicial da falência, outros podem ser praticados durante a fase de recuperação judicial. Crimes falimentares prejudicam de forma imediatamente, o patrimônio em crise e também agridem a administração da justiça, a propriedade e a fé pública e o credito, entre outras…

Direito Falimentar Professor: ME. Ronaldo Paulino Filho Procedimento Falimentar a) Etapa Pré-falencial: (Pedido de falência) Início: Petição Inicial e vai até a sentença de decretação de falência. b) Etapa Falencial: Início sentença declaratória de falência e se conclui com o encerramento da falência. Objetiva o conhecimento judicial do ativo e passivo do devedor, a realização do ativo apurado e pagamento do passivo admitido c) Reabilitação: Compreende a declaração da extinção das…

Poços de Caldas 2º semestre de 2012. Pontifícia Universidade Católica – PUC Minas Campus Poços de Caldas Curso de Direito DIREITO EMPRESARIAL Neste trabalho iremos abordar o tema Falência e Recuperação Judicial Poços de Caldas 2º semestre de 2012. SUMÁRIO 1 – Introdução_______________________________________________04 1.1 – Da recuperação Judicial___________________________________04

Existe vida após a falência? Uma análise do planejamento tributário como atividade preventiva do Bankruptcy em S/As baianas Raimundo Nonato Lima Filho * Resumo O crescente número de investigações empíricas na área contábil instiga cada vez mais o uso de ferramentas teóricas atualizadas acerca do papel que a Contabilidade exerce na sociedade e nas organizações. Este trabalho, portanto, propõe-se a responder à seguinte questão: existe relação entre a ausência de planejamento…

Falência [Digite uma citação do documento ou o resumo de uma questão interessante. Você pode posicionar a caixa de texto em qualquer lugar do documento. Use a guia Ferramentas de Caixa de Texto para alterar a formatação da caixa de texto da citação.] SUMÁRIO Falência.................. Devedor sujeito a Falência.................. Hipóteses de falência.................. Decretação da Falência.................. Efeitos sobre as obrigações do devedor.................. A reforma do…

Grupo Ser Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Direito ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX NOVA LEI DE FALÊNCIA – 11.101/05 E A (RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARMALAT) João Pessoa 2013 ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX NOVA LEI DE FALÊNCIA – 11.101/05 E A (RECUPERAÇÃO…

DIREITO EMPRESARIAL DA FALÊNCIA E CONCORDATA (Lei n° 11.101/2005) A falência é uma situação jurídica em que uma pessoa (física ou jurídica) não pode realizar os pagamentos ( passivo exigível), porque estes são superiores aos seus recursos econômicos disponíveis ( ativos). Denomina-se falida a pessoa física ou jurídica que sucumbiu. Quando a pessoa falida está declarada judicialmente quebrada, dá-se início um juízo de quebra ( ou procedimento concursal), onde se…

Plano de Aula: Pagamento do Passivo na Falência DIREITO EMPRESARIAL IV - CCJ0029 Título Pagamento do Passivo na Falência Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Pagamento do Passivo na Falência Objetivos - Conhecer o pagamento do passivo na falência e as restituições. - Identificar os créditos extraconcursais; - Identificar a preferência dos créditos concursais. Estrutura do Conteúdo - Pagamento do Passivo na Falência. - Restituições. -…

ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (IMEPAC) ARAGUARI/MG-04/2015 Sumário: CAP. 1 — Teoria Geral Do Direito Falimentar - 1. Introdução - 2. Devedor sujeito a falência - 3. Insolvência CAP. 2 — Processo Falimentar 1. Introdução - 2. Pedido de falência - 3. Sentença declaratória da falência - 4. Sentença denegatória da falência - 5. Administração da falência - 6. Apuração do ativo - 7. Verificação de crédito - 8. Liquidação do processo falimentar - 9. Reabilitação do falido - CAP. 3 —…

crime falimentar foi substituída, com a nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), por disposições penais, pois a falência não é mais a única condição de punibilidade, enquadrando-se também, a recuperação judicial e extrajudicial. No entanto, uma vez que está consagrada pelo uso, a expressão pode ser mantida, devendo-se sempre ter em mente que não mais se limitam os crimes a condutas exclusivamente praticadas a partir da decretação da falência. No que tange o estudo didático, essas…