Procedimento Civil Sumario E Sumarissimo

Aula 1.5 Procedimentos /Rito Comum (Ordinário e Sumário) Especiais (Voluntária não contenciosa) Sumário Art.275, CPC (post-it) Valor não exceda a 60 salários mínimos. Outras hipóteses que não importa o valor da causa. Procedimentos Especiais Procedimento Sumaríssimo (Estão fora do Código, na parte de traz). Lei 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis Lei 10.259/01 Juizados Especiais Federais Procedimento comum Ordinário (é a regra!). Quando não é especial e nem…

PROCEDIMENTO SUMÁRIO 1) Ações do Procedimento Sumário Nos termos do Artigo 275 do Código de Processo Civil estão elencadas as causas que serão submetidas ao procedimento sumário. São essas ligadas à matéria e ao valor da causa. São: I - nas causas cujo valor não exceder 60 vezes o maior salário mínimo vigente no País; II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança do condômino de quaisquer quantias devidas…

ESPECIAIS EM DIREITO 1 PROCESSO CIVIL I - Processo de conhecimento 2 SENTENÇA (Noções) 3 LIQUIDAÇÃO (Noções) 4 EXECUÇÃO (Noções) 5 TEORIA GERAL DOS RECURSOS 6 RECURSOS 7 ATOS PROCESSUAIS 8 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 9 DIREITO PENAL I - Teoria geral do crime 10 EXCLUDENTE 11 PROCESSO PENAL I - Inquérito policial 12 REPRESENTAÇÃO E AÇÃO PENAL 13 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Administrativo) 14 PROCESSO DO TRABALHO - Procedimento 15 ESTATUTO DA ORDEM (Exercícios) PROCESSO CIVIL I Processo de…

inquérito policial. Inquérito policial e Direitos Humanos – limitações à atividade investigatória (direitos e garantias constitucionais). A 2ª fase da persecução penal no processo de conhecimento de caráter condenatório: ação penal. Processo comum. Procedimentos especiais: crime contra a honra, falência, crimes praticados por funcionário público, propriedade imaterial ( CPP, art. 503 a 530). Leis Extravagantes. Provas no Processo Penal 2. OBJETIVOS 2.1 - Geral : Possibilitar a…

do Trabalho - Notificação do reclamado (via AR e pode ser recebido por qualquer um, não é necessariamente pessoal) Audiência inaugural 1. Conciliatória (rito ordinário) 2. Conciliatória + instrução e julgamento (rito sumário – audiência UNA) - Presença fundamental do reclamante – ausência = arquivamento do feito (em caráter definitivo, tem efeito de extinção). Reclamante pode entrar de novo com ação idêntica - Presença fundamental do…

correto o procedimento da autoridade policial? A LEI MARIA DA PENHA estabelece no artigo 41, diz que não se aplica a lei do JECRIM. 4- Tratando-se de infração de menor potencial ofensivo, se o autor do fato não for encontrado para ser citado pessoalmente, como deverá proceder o juiz ? Se caso não for encontrado o autor do fato Na citação, o juiz do JECRIM irá remeter os autos para o juízo comum, ao passo que irá modificar o rito do processo para procedimento comum, que neste caso é o…

Organização Judiciária. Ministério Público. Advocacia Geral da União. Advocacia. Defensoria Pública. Competência. Problemática da ação. Problemática do processo. Classificação dos processos: conhecimento, execução e cautelar. Formas processuais procedimento. Ricardo Kalil Lage©Todos os Direitos Reservados ineap.com.br 1 Módulo 2. Formas de resolução dos conflitos 2.1. Pacificação social Para obtenção da pacificação social, o exercício da jurisdição passa pelas seguintes fases: (i)…

das ações trabalhistas Individuais: são divididas em r. sumaríssimo e ordinário que são fixados pelo valor da causa. Coletivos: são os dissídios coletivos estão em um rito único, mas tem classificação jurídica (natureza meramente declaratória, visa a interpretação de norma já existente) e econômica (natureza constitutiva, visa a criação de novas condições de trabalho. 2- Princípios do D. Trabalho Concentração: Refere-se ao procedimento, celeridade processual, ou seja, maior nº de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RJ ALUNO |Título |Resposta do Réu. Conceito. Atitudes do Réu ao ser citado. Prazos. Princípios. Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

acompanhamento de profissional qualificado em qualquer das instâncias da Justiça do Trabalho. Reconvenção é a ação proposta pelo réu contra o autor no bojo da ação em que está sendo demandado. Devido a omissão da CLT, aplica-se as regras do processo civil. Há vários exemplos de reconvenção no processo trabalhista, dentre elas: - Empregado estável solicita a reintegração, sob alegação de que não houve o inquérito para apuração de falta grave; o empregador, além de contestar a ação,…