Procedimento Adpf 54

novas vidas. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 (ADPF Nº 54) E LIMINAR DO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO A justificativa para antecipar o parto de feto anencefálico encerra muita polêmica nas mais diversas esferas, no entanto, trata-se de uma questão que deve ser discutida e analisada no âmbito jurídico. A partir de então, faz-se pertinente citar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, proposta em julho de 2004, que na procura de uma resposta…

RelatóriO - decisão do STF sobre aborto de feto anencefálico São Paulo 2014 Introdução O relatório aborda a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 que autorizou a interrupção de gestação com feto anencefálico. Anencefalia é a má formação congênita do feto, por ausência de crânio e de encéfalo. Segundo a ciência médica, causa morte em 100% dos casos. O feto, se alcançar o final da gestação, sobrevive

INTRODUÇÃO O problema da anencefalia assumiu nesses últimos anos, uma importância cada vez maior sobre vários aspectos: médico, técnico, religioso, ético e principalmente jurídico. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP nº. 54), proposta no Supremo Tribunal Federal, tem como um dos seus objetivos o reconhecimento do direito da gestante em optar pelo interrupção da gestação quando o feto for identificado anencéfalo. O trabalho tem por objetivo analisar…

ANENCÉFALO Nova Porteirinha – MG 2011 SUMÁRIO 1 Resumo 3 2 Introdução 4 3 Direito à vida e dignidade da pessoa humana 5 4 Anencefalia 8 5 O aborto 10 5.1 O aborto e sua antijuricidade 10 5.2 O aborto de feto anencéfalo e a ADPF/54 11 6 Discussões sobre o tema 14 7 Conclusão 15 8 Referências bibliográficas 16 1 Resumo Palavras-chave: aborto, feto anencéfalo, anencefalia, vida, dignidade da pessoa humana. Muitas questões deságuam no Direito à espera de…

é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico (desde decisão do STF pela ADPF 54, votada em 2012, que descreve a prática como "parto antecipado" para fim terapêutico).3 4 Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o aborto legal pelo Sistema Único de Saúde.5 Essa permissão para abortar não significa uma…

Cezar manifestou em seu voto que: “O anencéfalo morre, e ele só pode morrer porque está vivo”. O ministro afirma que a questão dos anencéfalos tem de ser tratada com “cautela redobrada”, diante das dificuldades de diagnóstico. Cesar disse que o procedimento é “cruel” e comparável ao racismo. O feto anencéfalo deve ser protegido sob a ótica jurídica, porque não deixa de ser humano. Cesar relata que: “Nesta postura dogmática ao feto, reduzi-lo no fim das contas à condição de lixo,…

do embrião e o aborto para a elaboração deste artigo surgiu a partir da necessidade de explicitar o posicionamento do Ordenamento Jurídico acerca do tema, bem como, trazer à luz o posicionamento daqueles que são contra este tipo de contrário ao procedimento do aborto, visando garantir à integridade a vida desde o ambiente intra-uterino. A pesquisa servirá para demonstrar que o aborto é um atentado a vida, que este ato não está em consonância com o um Ordenamento Jurídico Constitucional…

que dura horas ou dias, trazendo um sofrimento muito grande para os pais pois n existe cura nem modo de mudar os fatos. Porem é um assunto muito polemico pois sempre envolve religião, costumes, moral, etica e entre outro valores. Conforme escrito na ADPF o aborto nesses caso é o direito positivo e ja foi aprovados em outros paises tambem usando tambem o argumento q fetos q tem essa doença como nao tem cerebro, afeitam em todas as funções superiores do sistema cerebral sendo sentimento,…

conduta diversa 21 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 22 4.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS 22 4.1.1 Direito à Vida 23 4.1.2 Dignidade da Pessoa Humana 25 5. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 54 29 5.1 ARGUMENTAÇÃO DOS MINISTROS QUE VOTARAM A FAVOR DA DESCRIMINALIZAÇÃO 30 5.1.1 Ministro Marco Aurélio - Relator 30 5.1.2 Ministro Gilmar Mendes 38 5.1.3 Ministra Rosa Weber 40 5.1.4 Ministro Joaquim Barbosa 41…

AS QUESTÕES REFEREM À ADPF 54, cujo julgamento foi concluído pelo STF no úlltimo dia 12 de abril. 1) Em pelo menos 40 linhas, discorrer sobre TODOS os oito votos a favor da ADPF, constante do seguinte: pelo menos cinco linhas sobre cada Voto (Mins. Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, Carlos Ayres, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Celso de Mello e Luiz Fux); O Ministro Marco Aurélio, relator, explica que o objeto da ação não é declarar inconstitucionais os artigos 124,126 e…