Problematização Da Clt

relações de trabalho na contemporaneidade, aos anseios da sociedade com relação à dignidade da pessoa humana do trabalhador, e da utilização da via desjudicializada para a solução dos conflitos laborais, principalmente, de forma coletiva. A problematização do tema decorre da grave crise pela qual passam as Instituições brasileiras, como assevera 25 Lima3, imergindo em dificuldades várias e pondo em xeque sua legitimidade, pelo menos tendo por referencial a função social a…

redirecionando-os de uma perspectiva eminentemente patrimonial, para outra racionalidade que se fundamenta no valor da dignidade da pessoa humana. Essa mudança paradigmática se reflete na própria solução dos casos concretos, na medida em que uma problematização busque, na ordem principiológica constitucional, a melhor solução, à luz dos direitos fundamentais, não raro que se busque, ainda sob a influência do fenômeno jurídico típico da modernidade, a solução mecanicista da subsunção do…

............................................................................................... 11 1.1. Justificativa ................................................................................................................. 12 1.2. Problematização .......................................................................................................... 12 1.3. Hipóteses ....................................................................................................................

Resumo de alguns aspectos da Entidade LISTA DE ABREVIATURAS ABNT Associação Brasileira de normas e Técnicas BL Balanço Patrimonial CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CF Constituição Federal CFC Conselho Federal de Contabilidade CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CSSL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN Código Tributário Nacional DANF Documento Auxiliar a Nota Fiscal DCTF Declaração de Débitos e Creditos…

Ela foi e é pré-condição estrutural da questão social que, para ser explicitada como tal, precisou ser politicamente problematizada por atores sociais dotados de poder de pressão e capacidade de ameaçar a coesão do sistema [...] Sem essa problematização, a pobreza, o desemprego, a ‘exclusão social’, mesmo produzindo efeitos deletérios e devastadores sobre a humanidade, não construirão a questão social na sua inteireza (PEREIRA, 2003, p.4-5). A pobreza, neste contexto, não era…

13º salário, férias remuneradas, seguro desemprego e cálculo de horas extras. Em dezembro de 2011, foi aprovada a lei que regulamenta os teletrabalhadores ou trabalhadores remotos igualando-os aos demais trabalhadores assalariados (Cf. Artigo 6º da CLT e seu parágrafo único): “Art. 6º. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação…

is temática, as relações de trabalho das relações de emprego. Is s o porque não há, por exemplo, padronização na utilização de expres s ões que s e referem a cada uma das relações (de trabalho e de emprego) na Cons olidação das Leis do Trabalho (CLT). Amauri Mas caro Nas cimento (p. 147) res ume bem o problema quando fala da utilização inadequada das expres s ões “contrato de trabalho” e “relação de emprego” como expres s ões s inônimas : A pri me i ra obse rvação re fe re -se à…

natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos; III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade; IV - à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.” 3.5 Interpretação no Direito Trabalho Art. 8º da CLT: “[...] na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho e, ainda, de…

desvio de função; aumento da exploração; diminuição da identificação entre funcionário e Universidade; perda da qualidade dos serviços; substituição dos servidores efetivos; entre outros itens que poderão surgir com o decorrer da pesquisa. 2. PROBLEMATIZAÇÃO O modelo neoliberal reorganizou o sistema capitalista em escala mundial por meio de uma profunda reestruturação produtiva do tipo toyotista. A organização produtiva, antes baseada em um modelo regulador, foi substituída por um…

supervisionado e da profissão do assistente social, elaboração de diagnóstico da realidade organizacional e social. Estágio Supervisionado II Série 6º Semestre Carga Horária 150 horas Ementa: Aprofundamento do exercício da prática profissional. Problematização do contexto institucional. Análise de modelo de gestão, planejamento e utilização dos instrumentos técnicos operativos na sistematização da prática profissional. Compreensão das formas de organização da política setorial ante as…