Problemas Sociais Entre O Publico E O Privado Jose Paulo

A JUS-HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS: para além da constitucionalização do direito privado PLÍNIO MELGARÉ* Professor de Direito da PUCRS e da Faculdade São Judas Tadeu, e Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional Sumário: 1- INTRODUÇÃO; 2- ANOTAÇÕES DE APROXIMAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL; 3- AS CONDIÇÕES DIREITO E A CONSTITUTIVAS DIGNIDADE DA DO PESSOA HUMANA; 4- A PESSOA HUMANA E A…

características o patrimônio, com prazo de duração indeterminado, é uma entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa financeira e patrimonial, e reger-se-á pelo presente Estatuto, por seu Regimento Interno e pela legislação aplicável, são enquadradas no terceiro setor. PALAVRAS CHAVES: Entidade Social, Estatuto, Conselho de Curadores, Terceiro Setor. INTRODUÇÃO Paes (2002), afirma que Fundação é um ente…

preparado para sua apresentação no 1º Encontro Internacional de Estudos Foucaultianos: governamentalidade e segurança, organizado pelo Departamento de Ciências Sociais e pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, 13 a 15 de maio de 2014.” Uma vez que inúmeras relações de poder se constituem no corpo social, Michel Foucault definiu uma tríade a partir do elemento poder e comportando o direito e a verdade nessa estrutura. As regras de…

acordo de vontades ou de eventos fáticos incontroláveis pelas pessoas, como a força maior e o caso fortuito. Todavia, a revolução industrial e os seus desdobramentos geraram incremento, perplexidade e alteração do direito privado, na medida em que trouxeram da marginalidade social enorme contingente de pessoas que passou a reclamar o acesso aos melhores quadros da civilização . Houve a dinamização da economia, massificando-se as relações contratuais. O modelo de negócio jurídico…

MARÍLIA – UNIMAR JOSÉ VICENTE GODOI JUNIOR AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA MARÍLIA 2008 JOSÉ VICENTE GODOI JUNIOR AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Soraya Regina Gasparetto Lunardi. MARÍLIA 2008 Autor: JOSÉ…

desse Estado, pois a sua principal fonte é a receita tributária. O déficit público é um problema crônico e irreversível, pois, não há vontade política dos governantes para a sua solução, atacando as causas, resolvendo o problema com a criação de tributos, por ser uma solução mais tangível e de solução imediata, por não aumentar o déficit do Estado, porque, outra solução poderia ser o endividamento, transferindo o problema para o futuro. DIREITO TRIBUTÁRIO 1 - DEFINIÇÃO…

A PREVIDÊNCIA SOCIAL PÓS-REFORMA DE 1998 A Europa e a América Latina têm sido palco de intensa polêmica e de medidas inovadoras em torno da reforma de seus sistemas de seguridade social em razão da chamada crise fiscal do Estado. De fato, o desequilíbrio das contas públicas vem constituindo o grande argumento em favor da redução das despesas previdenciárias, como – no caso da América Latina e, particularmente, do Brasil – uma das formas de liberar recursos para o pagamento de juros e…

A TV Cultura ameaçada O Estado de S.Paulo Em oportuno artigo publicado na página ao lado (7/3/2012), o ex-ministro Almir Pazzianotto Pinto lança um alerta a respeito da possibilidade de a Fundação Padre Anchieta, pessoa jurídica de direito privado criada há quase 45 anos para gerir a TV e a Rádio Cultura, ser convertida, por decisão judicial, em fundação pública, sujeita, nessa condição, à ingerência direta e aberta do governo do Estado. Afirma o articulista, que foi ministro do…

iniciais A proposta deste estudo é esclarecer alguns problemas que os Recursos Hídricos vêm sofrendo no Brasil. A origem desses fatos que caracteriza a relação entre o crescimento econômico e populacional e a busca da sustentabilidade ambiental. Assim, o estudo reúne algumas razões da falta da água, de imprescindível importância a análise do problema, o conceito da água, a lei 9.433 08.01.97, a gestão dos Recursos Hídricos no Brasil, o exemplo de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO José Augusto Fernandes Aly ARQUITETURAS DA CIDADE: CONEXÕES E LUGAR SÃO PAULO 2010 ARQUITETURAS DA CIDADE: CONEXÕES E LUGAR Tese apresentada a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor Em Arquitetura e Urbanismo Área de Concentração: Projeto de Arquitetura Orientador: Professor Dr. Arnaldo Antonio Martino São Paulo 2010 AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL…