Sintese da lei 8630 - lei de modernização dos portos

nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993). O estudo divide-se na análise de questões institucionais e regulatórias. No primeiro caso são apresentados os principais itens da Lei nº 8.630/93 e da política do governo para o subsetor portuário. São enumerados os avanços na implantação das reformas, os principais obstáculos encontrados e as ações a serem realizadas para a continuidade do processo, assim como o papel e a função das autoridades portuárias e de cada órgão do governo federal envolvido com a gestão dos portos. Nas questões regulatórias são enfocados os aspectos da concorrência no ambiente portuário, a política tarifária, o desempenho portuário e estudo da evolução dos preços praticados, além da atuação dos órgãos reguladores da atividade. É dada ênfase, também, à questão do meio ambiente e dos procedimentos que estão sendo implantados nos portos para sua preservação. Finalmente, são feitas recomendações de ações relativas aos diversos temas abordados, visando à resolução dos problemas identificados e à continuidade do processo de modernização dos portos. QUESTÕES INSTITUCIONAIS As reformas e a modernização do subsetor Portuário foram iniciadas com a extinção da Empresa de Portos do Brasil - PORTOBRÁS, entidade promotora do chamado Sistema Portuário brasileiro, ocasião em que o subsetor perdeu sua formatação sistêmica e planejamento centralizado, permitindo a atuação concorrencial entre portos em âmbito nacional. As reformas se consolidaram com a promulgação e…

Este trabalho pretende demonstrar como a ISO 14001, associada ao QFD, pode ser útil para o gerenciamento e melhoria contínua do desempenho ambiental de terminais portuários. ABSTRACT This paper intends to demonstrate how ISO 14001, associated to QFD, can be usefull to the management and continuous improvement of the port terminals environmental performance. INTRODUÇÃO Os impactos ambientais que ocorrem nas atividades de um terminal portuário indicam a necessidade de introdução da…

Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 01/2010 PROPOSTA DE ESTUDO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E DA EFICIÊNCIA DE GESTÃO DO SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO 1. Objetivo No âmbito da categoria Prospecção do Fundo de Estruturação de Projetos (“FEP”) do BNDES, a presente Chamada Pública de Seleção tem por objetivo receber propostas para obtenção de apoio financeiro não reembolsável para a realização de estudo técnico de análise e avaliação da organização…

marítima e, dessa forma, contribuir positivamente para a melhoria do transporte no Brasil. Sistema Portuário no Brasil A primeira grande experiência do Brasil no cenário do comércio internacional tem como marco o ano de 1808, graças ao Decreto de Abertura dos Portos, promulgado na época por Dom João 6o, príncipe regente da coroa portuguesa. Novo impulso ao melhoramento e aparelhamento dos portos nacionais foi obtido com a Lei das Concessões, do ano de 1869, permitindo a…

1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento econômico do país e a eficiência dos portos estão relacionados. Consequentemente o aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia. A infraestrutura portuária brasileira, como resultado do modelo construído ao longo das últimas décadas, apresenta limitações e deficiências que comprometem sua eficiência e, em última análise, o próprio desenvolvimento…

PRINCIPAIS PORTOS BRASILEIROS, SUAS INFRA-ESTRUTURAS, PROBLEMAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES MAIN BRAZILIAN PORTS, IT'S INFRASTRUCTURE, PROBLEMS AND POSSIBLE SOLUTIONS Arilson Araújo; Mauro Rodrigo; Sueli Aparecida Castanhera; Angélica Araújo, Marlon Franco - Centro Universitário Filadélfia - UniFil Orientador - Pedro Antônio Semprebom – Docente do Centro Universitário Filadélfia - UniFil RESUMO: O Setor Portuário, no Brasil, apresenta-se com deficiências que, associadas à expansão…

sistema portuário brasileiro (porto e retroporto) e, segundo Porto e Teixeira (2002), ainda “há muito por fazer para incorporar a visão ambiental no dia-a-dia do porto”. O processo de reformas do setor portuário, deflagrado pela Lei de Modernização dos Portos (Lei no 8.630/93), que constituiu o chamado “novo modelo portuário brasileiro”, não contemplou de forma decisiva a questão ambiental. Por não ser considerada um fator estratégico na grande complexidade das reformas pretendidas, a…

Antonino Guimarães pelo acréscimo em nosso conhecimento. LISTAS DE FIGURAS Figura 1- Porto de Santos 10 Figura 2 - Principais portos brasileiros 13 Figura 3 - Engarrafamento de caminhões no porto de Santos 15 Resumo O presente trabalho faz uma abordagem sobre a atual situação do sistema portuário brasileiro. Mostrando as principais deficiências apresentadas por esses fatores que vem…

Trabalho Disciplina: Método e Técnica de Treinamentos Tema: NR 29 – Acidentes no Trabalho Portuário Docente: Professora Patrícia Publico Alvo: 20 Alunos Carga Horaria: 15 a 20 minutos Data: 17 / 09 EMENTA: Conceito de segurança em trabalhos portuários, o problema em foco no ambiente de trabalho, estudo dos acidentes e número, importância da NR 29 São…

Terminal Portuário do Pecém – CE Terminal Portuário do Pecém – CE INTRODUÇÃO O presente trabalho teve como objetivo estudar qual é a realidade do Terminal Portuário do Pecém, localizado no Estado do Ceará. O trabalho de pesquisa foi conduzido a fim de esmiuçar o desenvolvimento do porto desde sua idealização, no ano de 1996, até suas atividades atuais, assim como detalhes de sua infra-estrutura e demais particularidades. Terminal Portuário do Pecém – CE…