Problema Tributario

Elisão e evasão fiscal Resumo: O objetivo deste trabalho é identificar os principais problemas para as empresas devido à alta tributação no Brasil, utilizando meios ilícitos para conseguir se manter no mercado competitivo, contudo, o Fisco está apresentando sistemas cada vez mais sofisticados, dificultando para pessoas jurídicas tais praticas ilegais, como a sonegação. O trabalho foi realizado em cima de estudos já realizados, apresentado um caráter descritivo. O resultado…

DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS Autor: Dr. Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza* INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o…

situação daqueles que têm débitos tributários de pequeno valor inscritos em dívida ativa, débitos estes já prescritos. Qual o problema? O problema está no fato de que a Procuradoria da Fazenda Nacional, fazendo uso da Portaria MF nº. 49/2004, em seu art. 2º, entende que os débitos de pequeno valor nela mencionados, inscritos em divida ativa, FICAM COM A PRESCRIÇÃO SUSPENSA sine die. Ou seja, uma portaria do Ministério da Fazenda "revogou" o art. 156, V, do Código Tributário Nacional que…

Desenvolvimento e Integração Regional - FADIRE PROJETO DE PESQUISA Transição Tributaria – O momento certo de mudar o Regime Tributário de uma empresa no ramo do Comercio Varejista de Tecidos. Gustavo Oliveira Porta Saballos Teófilo Soares JUSTIFICATIVA A relevância Pessoal do tema “Transição Tributaria – O momento certo de mudar o Regime Tributário da empresa no ramo do Comercio Varejista de Tecidos” foi escolhido pelo interesse na área Tributaria e visando…

DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS ________________________________________ INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de…

Trabalho de Direito Tributário Resumo da página 236 à 263 (Livro – Direito Tributário Brasileiro – Luciano Amaro – 18ª edição) INTEGRAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO O Código Tributário Nacional edita preceito sobre a integração da legislação tributária, conforme dispõe o artigo 108: Na ausência de disposição expressa, o aplicador da lei tributária deve utilizar, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia, os princípios gerais de direito público, e a equidade. Busca-se desta…

GST0085 - CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA II Aluna: ATIVIDADE 1 SABEMOS O QUANTO PAGAMOS DE IMPOSTOS? A População e a Percepção da Política Tributária Mauricio Alvarez da Silva Temos debatido diversos temas relacionados ao alto custo tributário dos contribuintes, desvio de recursos para ações governamentais secundárias ou mesmo perdidos em meio à corrupção, baixa qualidade dos serviços públicos prestados e outros assuntos relativos à gestão dos recursos públicos.…

Tributário Novas tecnologias e a sustentabilidade do sistema tributário Kristian Rodrigo Pscheidt Resumo: A partir do momento em que a sociedade se conscientizar acerca do real potencial da internet, o Sistema Tributário Nacional sofrerá um duro golpe na arrecadação. Palavras-chave: Direito tributário, internet, novas tecnologias, arrecadação. Sumário: 1. Introdução. 2. Necessidade de tributar. 2.1. Fontes de arrecadação: a importância dos impostos. 2.2. Sustentabilidade deste…

FACULDADE DA FRONTEIRA FAF BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS APLICAÇÃO DO MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO EM UMA EMPRESA ATRAVÉZ DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CLEITON JULIANO PERONDI BARRACÃO 2014 CLEITON JULIANO PERONDI APLICAÇÃO DO MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO EM UMA EMPRESA ATRAVÉZ DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis , Àrea das Ciências Sociais Aplicadas da Faculdade da Fronteira - FAF, como requisito parcial à

PRINCÍPIOS DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO JOSÉ LUÍS SALDANHA SANCHES 1 INTRODUÇÃO Este livro, como todos os outros,tem uma história. Que determinou não só a sua elaboração mas também a sua forma que poderá justificar (ou são pelo menos esses os votos do autor) algumas das suas falhas. Tudo começou com a escolha de um tema de processo fiscal para a dissertação de mestrado.A elaboração desta tornou necessário não só recolher e sistematizar o que a jurisprudência portuguesa pensava a este respeito,