Problema Tributario

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Problemas para Peças Práticas PROBLEMA N.º 1 O Município de Guaxupé – MG, por intermédio da Lei n.º 3.456, de 15 de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomadordo serviço de…

Direito Tributário Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito de Tributário da Universidade Federal do Paraná. CURITIBA 2012 INTRODUÇÃO Inúmeras são as dificuldades encontradas pelas empresas brasileiras para inserção e manutenção no mercado: Burocracia, falta de mão de obra qualificada, falta de crédito bancário, logística, falta de acesso a novas tecnologias e conhecimento, inadimplência, falta de capital

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário Em Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário, abordaremos os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário – visto como um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. Objetivo e Conteúdo: Uma vez que as iniciativas do OCW, tipicamente,…

ADMINISTRAÇÃO GERAL P/ ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: FLÁVIO POMPÊO Administração Geral: Teoria e Exercícios Preparatório para Receita Federal (ATRFB) Aula 2 –Projetos e processo decisório PROFESSOR FLÁVIO POMPÊO Índice 1. Gerenciamento de projetos........................................................................................... 3 1.1. O projeto no contexto global das organizações............................................

Tributação Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do “ideal”, é importante que alguns aspectos principais sejam levados em consideração: a) o conceito de equidade, onde a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre diversos indivíduos de uma sociedade; b) o conceito da progressividade, onde o princípio de que se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta; c) o conceito da simplicidade, segundo o qual o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU VINÍCIUS CECHINEL DE MORAES A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2011 VINÍCIUS CECHINEL DE MORAES A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE Monografia apresentada para obtenção do grau de especialista no curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, da Universidade

PRÉ-PROJETO – Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) Sonegação Fiscal: Auxilio do Planejamento Tributário no combate a Sonegação Fiscal.VIVIANE PERES DE OLIVEIRA Pré-Projeto apresentado como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação do Professor Alexandre Siqueira. São Paulo, 2012Projeto TCC 1. TEMA Sonegação Fiscal: Auxilio do Planejamento Tributário no combate a Sonegação Fiscal. 2. PROBLEMATICA A dificuldade em entender a…

Problema: O trabalho discorreu sobre a importância do planejamento para um bom funcionamento das atividades de uma respectiva empresa, cujo foco é a redução de custos, especificamente os tributários. Na busca por essa reestruturação empresarial, tem-se a necessidade de uma tomada de decisão, principalmente no momento de optar por um regime de tributação adequado, ou seja, menos honeroso para tal empresa, e assim alcançar seus objetivos reduzindo a carga tributária aplicada pelo…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA EMPRESA DO RAMO COMERCIAL E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS Nova Cruz/RN 2014 augusto luiz da silva júnior PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE UMA EMPRESA DO RAMO COMERCIAL E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, 7º período para as disciplinas Perícia, Auditoria e Atuária, Planejamento…

CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 1. JUSTIFICATIVA O Direito Tributário iniciou sua formação com o aparecimento da vida em sociedade, diante da necessidade de um fundo financeiro, oriundo da colaboração dos membros da comunidade, a fim de sanar necessidades coletivas. A composição histórica do Sistema Tributário do Brasil passou por uma evolução desde sistemas vexatórios, compulsórios à lei. Sendo inicialmente importado de…