Problema Tributario

1 INTRODUÇÃO Atualmente, a discussão acerca da garantia dos direitos fundamentos é intensa. Essa garantia deve ser observada nos diversos campos do direito, inclusive no campo tributário. Este projeto propõe um estudo sobre aspectos da responsabilização do sócio na condição de gerente/administrador da empresa quando a mesma se vê devedora do Fisco, com inscrições em dívida ativa. A imputação de responsabilidade dentro da cobrança judicial recai sobre o sócio administrador pelas…

Propriedade Predial e Territorial Urbana. ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas. ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis Como visto acima a carga tributária é grande no Brasil. Um problema que ocorre em alguns casos é a chamada bi-tributação ou os impostos em cascata, onde ocorre por mais de uma vez a tributação sobre um mesmo fato gerador. (IMPOSTOS FEDERAIS): Os impostos federais são aqueles destinados à união…

Direito Tributário II Professor Eduardo Sabbag Projeto de Estudo: O CTN não é como o CC, como o CP, como o CPP. Lá vocês navegam com relativa tranquilidade. Aqui não. O CTN é árido, tem uma série de possibilidades de questões, de pegadinhas, de modo que, mesmo você tendo uma relativa intimidade com ele, pode errar as questões. Questão de direito tributário: você chuta, existe uma grande possibilidade de erro. Então, você precisa ler muito o CTN. O CTN é um código repleto de…

INTRODUÇÃO O curso oferece uma grande gama de opções para poder realizar um trabalho de termino de curso, a trabalho da contabilidade faz parte do cotidiano de todo cidadão brasileiro, um país rico em recursos naturais e com tantos problemas de infraestrutura, problema esse que deveria ser solucionado com a arrecadação de impostos. O Brasil está entre os países com um dos maiores recolhimentos de impostos do mundo, tanta carga tributária reflete também uma grande proporção de…

Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário Turma II PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: FICÇÃO OU REALIDADE? Fortaleza UFC/CETREDE Maio, 2004 Janaina de Sousa Barbosa PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: FICÇÃO OU REALIDADE? Trabalho apresentado à Disciplina de Contabilidade Tributária, do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Contabilidade e Planejamento Tributário, realizado pelo Centro de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL ELIOMAR CRUZ LIMA SANTOS Contributos do Planejamento Tributário nas Empresas

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL ELIOMAR CRUZ LIMA SANTOS Contributos do Planejamento Tributário nas Empresas

suspensão e extinção dos créditos tributários. Iniciarei este artigo mencionando o artigo 141 do Código Tributário Nacional, ao qual menciona que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias. Da SUSPENSÃO do crédito tributário. A…

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FLAVIANE ZOMER CROCÈTTA PLANEJAMENTO TRIBUTARIO PARA UMA EMPRESA DE TRANSPORTES PROJETO DE PESQUISA ORLEANS 2011 FLAVIANE ZOMER CROCÈTTA PLANEJAMENTO TRIBUTARIO PARA UMA EMPRESA DE TRANSPORTES PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa acadêmica pra trabalho de conclusão de Curso de Ciências Contábeis no Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE. Orientação: Luiz Denoni. ORLEANS 2011 SUMÁRIO…

DE RISCOS 5. CIÊNCIAS ATUARIAIS. 6. PLANEJAMENTO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. 7. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO. 8. REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO QUAL A DIFERENÇA DO PIS E COFINS NESSES REGIMES. 1. INCIDENCIA DE REGIME CUMULATIVO 2. INCIDENCIA DE REGIME NÃO CUMULATIVO 9. ELISÃO E EVASÃO FISCAL. 10. AUDITORIA 11. SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL 1. O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL E SUAS COMPLEXIBILIDADE 2. OS TRIBUTOS. 3. A DISTRIBUIÇÃO DA COMPETENCIA…