Proagro

PARTE EXECUÇÃO 13. Simultaneidade entre ação de cobrança ou de execução e ação do devedor. 14. Honorários advocatícios. 15. Inexistência de bens. 16. Ação consignatória. 17. Lei 8009/90 (bem de família). 18. Revisão de contratos sucessivos. 19. Proagro. 20. Impenhorabilidade de bem dado em garantia. 21. Contrato de abertura de crédito. 22. Cálculo dos encargos financeiros. 23. Contratos de dívida. 24. Ofício ao Banco Central. 25. Âmbito da defesa na ação de reintegração de posse…

casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações, como o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), entre outros. Apesar de os programas de governo de gestão do risco agrícola possuírem algumas características e objetivos semelhantes aos do seguro agrícola, existem diferenças essenciais entre eles. Por exemplo, o Proagro funciona como um seguro agrícola de custeio, mas suas operações não passam por seguradoras, não tem…

PROGRAMA DE GARANTIA DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA – PROAGRO? A percepção dessa realidade levou à adoção de uma postura mais conservadora, principalmente no que se refere aos métodos de supervisão e controle, resultando na divulgação de novo regulamento pela Resolução n.º 2.103/94. Como conseqüência direta pode-se observar a inversão da tendência de formação de resultados já a partir da safra 94/95. Finalmente, é intenção da administração do PROAGRO acrescentar, ainda, alguns…

constituir de: * penhor agrícola, pecuário, mercantil, florestal ou cedular; * alienação fiduciária; * hipoteca comum ou cedular; * aval ou fiança; * seguro rural ou ao amparo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); * proteção de preço futuro da commodity agropecuária, inclusive por meio de penhor de direitos, contratual ou cedular; * outras que o Conselho Monetário Nacional admitir. O crédito rural está sujeito às seguintes…

a eventos climáticos adversos nas fases mais sensíveis das lavouras. Essa ferramenta indica para o produtor uma probabilidade de sucesso de oito em cada dez safras. Para ser beneficiado pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), pelo Proagro Mais e pela subvenção federal ao prêmio do seguro rural, o produtor tem que observar as recomendações do zoneamento. O número de culturas contempladas pelo zoneamento tem crescido continuamente e deve chegar a 40 na safra…

compensador, respeitando as peculiaridades e hábitos alimentares regionais e a situação do mercado local. O PAA constitui-se em mais um mecanismo de apoio à agricultura familiar, a exemplo do Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF e do PROAGRO MAIS, seguro específico para os agricultores familiares.

Agropecuária (Proagro); proteção de preço futuro da commodity agropecuária, inclusive por meio de penhor de direitos, contratual ou cedular; outras que o Conselho Monetário Nacional admitir. 10. A que tipo de despesas está sujeito o crédito rural? remuneração financeira; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF; custo de prestação de serviços; as previstas no Programa de Garantia da Atividade…

de Produção, pois a agricultura é uma atividade de elevado risco e significativa incerteza. O Seguro da Agricultura Familiar foi instituído no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e denominado Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) e tem por objetivo: educar e estimular o uso de tecnologias; evitar o endividamento do agricultor; evitar medidas de renegociações de dívidas; e proporcionar uma garantia do fluxo de…

representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional, de que são exemplos os relacionados com empresas estatais extintas, com o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro e com a dívida agrária (TDA). Na qualidade de depositária, a entidade processa a emissão, o resgate e a custódia dos títulos, bem como, quando é o caso, o pagamento dos juros e demais eventos a eles relacionados. Com poucas exceções, os…

de 2004, o Seguro da Agricultura familiar (Proagro Mais) tem como objetivo servir como instrumento de gestão do risco da atividade de custeio ao amparo do Pronaf, garantindo, em caso de frustração, não só a amortização do financiamento, como também de parte da renda da atividade que sofreu efeitos de sinistralidade. 4.1 Enquadramento O público - alvo é o agricultor familiar que toma financiamento de custeio agrícola no Pronaf. A adesão ao Proagro Mais é obrigatória para todos os…