Proagro

crescente redução da participação do setor público na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), bem como, na aquisição de produtos para compor os estoques reguladores; 4. extinção quase que completa dos mecanismos de seguro dos financiamentos (Proagro); 5. redução dos investimentos em pesquisa agropecuária e 6. redução dos investimentos nos órgãos de extensão rural. Esses fatores afetaram fortemente o setor agropecuário e, notadamente, a produção agrícola que,…

(Redação dada pelo(a) Lei 12.058/2009) _______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es) __________________________________________________________ Veja Também Art. 59. O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO será regido pelas disposições desta Lei e assegurará ao produtor rural, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional: (Redação dada pelo(a) Lei 12.058/2009) _______________________________________________ Redação(ões)…

comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para Antoninho Rovari, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), um dos pontos positivos desse plano, o Proagro para investimentos, é o seguro da agricultura familiar, chamado "Proagro Mais". Ele destaca também o encaminhamento da Lei Nacional de Assistência Técnica e a Lei 11947, que obriga o fornecimento de 30% da alimentação escolar pela agricultura familiar. "Temos…

58. A apólice de seguro agrícola poderá constituir garantia nas operações de crédito rural. CAPÍTULO XVI (Vide Decreto nº 175, de 1991) Da Garantia da Atividade Agropecuária Art. 59. O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instrumento de política agrícola instituído pela Lei n° 5.969, de 11 de dezembro de 1973, será regido pelas disposições desta lei e assegurará ao produtor rural: I - a exoneração de obrigações financeiras relativas a operação de crédito

58. A apólice de seguro agrícola poderá constituir garantia nas operações de crédito rural. CAPÍTULO XVI (Vide Decreto nº 175, de 1991) Da Garantia da Atividade Agropecuária Art. 59. O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instrumento de política agrícola instituído pela Lei n° 5.969, de 11 de dezembro de 1973, será regido pelas disposições desta lei e assegurará ao produtor rural: I - a exoneração de obrigações financeiras relativas a operação de crédito

CAPÍTULO XIV Do Crédito Fundiário Parágrafo único. Não serão cobertas as perdas relativas à exploração rural conduzida sem a observância da legislação e das normas do Proagro. Art. 65-A. Será operado, no âmbito do Proagro, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar PROAGRO Mais, que assegurará ao agricultor familiar, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional: I - a exoneração de obrigações financeiras relativas a operação …

Atividade Agropecuária (PROAGRO). Inicialmente, o Proagro teve a finalidade de exonerar o produtor rural do cumprimento de obrigações financeiras concernentes ao crédito rural caso ocorressem adversidades climáticas que inviabilizavam o pagamento da dívida bancária. Tratava-se, assim, de um seguro do crédito rural. Se por algum fenômeno natural, pragas ou doenças o produtor perdesse sua safra, o Proagro pagava o crédito rural devido. Em 1991 houve mudança na regras do Proagro, visando…

detalhados e informados, será de inteira responsabilidade dos respectivos Obtentores/ Detentores das cultivares (Art. 4º da Instrução Normativa nº 1). Doenças e Pragas Não Cobertas Pelo PROAGRO De acordo com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, as doenças e pragas abaixo relacionadas não são cobertas pelo PROAGRO, tornando-se responsabilidade do produtor a adoção de medidas e tecnologias para seu controle. Considerações Finais A agricultura de sequeiro não permite…

- CREDITO RURAL - PROAGRO A RECEBER 1.4.2.80.10.000 - PROAGRO NOVO 1.4.2.80.10.001 1146-0 PROAGRO NOVO 1.4.2.80.10.080 1325-0 PROAGRO - INADIMPLENCIA 1.4.2.80.10.085 1326-9 (-) R.A. PROAGRO - INADIMPLENCIA 1.4.2.80.20.000 - PROAGRO VELHO - PARCELAS SECURITAVE 1.4.2.80.20.001 1147-9 PROAGRO VELHO - PARCELAS SECURITAVE 1.4.2.80.30.000 - PROAGRO VELHO - PARCELAS NAO SECURI 1.4.2.80.30.001 1148-7 PROAGRO VELHO - PARCELAS…

psicológico das taxas nominais de juros reduzidas. Compensado pelo comportamento favorável dos preços agrícolas e pela atuação de outros instrumentos, como a política de garantia de preços mínimos e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, o volume de crédito tomado não decresceu drasticamente após 1986, em face da oferta ainda abundante de recursos. Somente a partir de 1990 que este volume decresce mais intensamente, com o acirramento da crise fiscal, quando então…