Princípios Organizativos E Doutrinários Do Sus

Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (BRASIL, 2010b). Tanto a Lei como o Decreto apresenta entre as suas bases diretivas o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição no sistema de saúde. Outras Políticas da saúde somam-se aos princípios e diretrizes da PNAN no estabelecimento da Saúde e da Segurança Alimentar e Nutricional. A Política Nacional de Atenção Básica e Política Nacional de Promoção à Saúde é orientada nesse sentido. A determinação social da saúde…

Introdução Devido à criação da APS (Atenção Primária à Saúde) regida pelo Sistema único de Saúde (SUS) definida pela Declaração Alma – Atá como uma estratégia orientada de acordo com os problemas sanitários de uma comunidade, com o objetivo de prestar uma atenção preventiva, curativa, de reabilitação e de promoção à Saúde, pode-se perceber os benefícios através de dados e pesquisas feitas, onde constata-se a melhoria de atendimento e mais afetividade com o paciente. Atenção Primária essa que

Assistência a Saúde NOB Normas Operacionais Básicas PACS Programa Agente Comunitário Saúde PSF Programa Saúde da Família SIAB Sistema de Informação da Atenção Básica SUDS Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde SUS Sistema Único de Saúde THD Técnico em Higiene Dental USF Unidade de Saúde da Família RESUMO Este estudo trata da importância da Estratégia Saúde da Família na percepção dos moradores do bairro Bela Vista I, tendo…

responder as expectativas da população como instância fiscalizadora da aplicação dos recursos financeiros. A representação popular no Conselho Municipal de Saúde materializa a expansão da gestão democrática no âmbito do Estado, fundamentado nos princípios que regem a administração pública, tornando possível se exercer a transparência e a administração compartilhada com a população, reconhecendo ser possível aplicar de forma otimizada os recursos financeiros disponibilizados aos agentes…

SISTEMA ÚNICO DE SAUDE – SUS O QUE HÁ DE NOVO NA SAÚDE? Entre as diretrizes políticas consolidadas pela nova Constituição no cenário nacional estão os fundamentos de uma radical transformação do sistema de saúde brasileiro. O que levou os constituintes a proporem essa transformação foi o consenso, na sociedade, quanto à total inadequação do sistema de saúde caracterizado pelos seguintes aspectos, entre outros: • Um quadro de doenças de todos os tipos condicionados pelo tipo de…

SAÚDE SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ABC DO SUS DOUTRINAS E PRINCÍPIOS Brasília/DF 1990 ABC do SUS - Doutrinas e Princípios APRESENTAÇÃO O Ministério da Saúde entrega a primeira cartilha do Sistema Único de Saúde - SUS, compreendendo suas doutrinas e seus princípios, inspirados na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde. Estão aqui consagradas certamente as aspirações de milhões de brasileiros que desejam um SUS que resgate a dignidade do setor saúde em…

I. Cronologia dos processos organizativos da regionalização da saúde: Lei 8080 Constituição Federal 1988 Lei 8142 1990 Portaria GM/Ms 1180 1991 Institui a CIT Decreto 7508 Lei 12401 NOB 1993 Institui a CIB NOB 1996 2006 Pacto pela Saúde Lei 12466 2011 Resoluções Tripartite Lei Complementar 141 2012 ANO LEGISLAÇÃO 1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Art. 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com

SAÚDE SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ABC DO SUS DOUTRINAS E PRINCÍPIOS Brasília/DF 1990 ABC do SUS - Doutrinas e Princípios APRESENTAÇÃO O Ministério da Saúde entrega a primeira cartilha do Sistema Único de Saúde - SUS, compreendendo suas doutrinas e seus princípios, inspirados na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde. Estão aqui consagradas certamente as aspirações de milhões de brasileiros que desejam um SUS que resgate a dignidade do setor saúde em todos…

PROFESSOR DANTE LEGISLAÇÃO DO SUS 1. CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – Princípios e Diretrizes  O Sistema Único de Saúde “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público.” e, complementarmente, “... pela iniciativa privada”, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal 8.080/90, O Sistema Único de Saúde - SUS é a forma como o…

Saúde (SUS) do Brasil, e faz uso de questionário aberto junto a sete psicólogos inseridos em residências multiprofissionais em Saúde da Família de quatro cidades brasileiras (Sobral, Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis), além de anotações de campo feitas pelo autor principal, em sua experiência como psicólogo-residente, para investigar temas relevantes para esse novo campo de atuação psicológica. A partir do material empírico investigado, o artigo destaca o papel da Psicologia no…