Princípios Organizativos E Doutrinários Do Sus

libertou o preso por não interpretar corretamente o texto. 1.1 O vocabulário jurídico O servidor de órgãos ou departamentos de atividade jurídica tem linguagem própria, peculiar à atividade. Algumas palavras de nosso idioma, apesar de serem, em princípio, acessíveis a qualquer leitor, são utilizadas no universo jurídico com sentido próprio. A linguagem forense é por excelência uma linguagem técnica. Isso significa que muitos termos utilizados em textos jurídicos, apesar de parecerem…

concretude histórica para a necessária articulação entre os seus fundamentos teóricos e a sua legítima positivação. Esta exigência dialética de validação simultaneamente política e filosófica foi claramente designada no documento, numa afirmação de princípio e na constatação de que “a história das declarações de direitos humanos não é a história de idéias filosóficas, de valores morais universais ou das instituições. É sim, a história das lutas sociais, do confronto de interesses…

em quais ambientes ambas dever ser utilizadas, o motivo da diferença do formato das células, atenuação de percurso e modelos de predição de sinais em redes microcelulares. Foram obtidos gráficos, simulando cobertura outdoor e indoor, baseados nos princípios teóricos dos modelos Two-Ray, Uni-Lund, Chan e Razaqpur, Saidel e Rappaport I, Saidel e Rappaport II e Bartolomé e Vallejo. EESC Amílcar Careli César Estudo de Modelos de predição de sinais para redes de comunicacao movel A evolução…

.............................................. 7 Sujeito de conhecimento Constituição biológica do sujeito: como conhecemos nossa realidade / Ronnie Fagundes de Brito ................................................................... 12 Os princípios da complexidade na solução de conflitos / Regina Celi Bonissoni ..........................................................................................33 Imagem e linguagem: o sujeito na sociedade em rede / Joni Fusinato.45 Os…

Estado na reparação dos danos da escravidão e do racismo; e, claro, a própria definição de ação afirmativa. “As ações afirmativas”, de acordo com o ministro Joaquim Gomes, “definemse como políticas públicas (e privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física”. Portanto, as ações afirmativas voltam-se para a neutralização daquilo que…

escondidas, os 13/641 itens de negociação dantes passíveis de omissão, as facetas mini ou maximizadas na barganha, saltam hoje a quaisquer olhos por força da indiscrição dos satélites. De outra parte, a construção de uma efetiva democracia, princípio consagrado e perseguido em toda a face da Terra, não refuta o terreno da elaboração da política internacional destes regimes democráticos. Portanto, há uma luz interna, coerente e crescente, que sistematicamente ataca o obscuro…

ao comércio real daquilo que passou a chamar-se o “virtual”. A Directiva n.º 00/31/CE, de 8 de Junho, marca no plano jurídico o culminar desta política, e marca também simultaneamente o ponto de partida para novas etapas. O art. 9/1 estabelece o princípio da equiparação dos contratos celebrados por via electrónica aos contratos celebrados pelos meios comuns. É uma posição muito arrojada e mesmo, tendo em vista as condições existentes, prematura, mas exprime uma vontade e impõe uma…

meio dos exemplos acima citados, podemos notar que existe na literatura balzaquiana uma crença na potencialidade benevolente do ser humano, ou seja, nem todos são corrompidos totalmente pela sociedade francesa do século XIX, mantendo em seu caráter princípios e afetos, como o sentimento paternal sem limites, a amizade sincera e a caridade. Isto porque, para usarmos as palavras de Aníbal Pinto de Castro, “Balzac não era um pessimista a Rousseau [...].” (1960, p. 30). Já na literatura…

público e direito privado que assumem, de forma variável, características com relevância económica3, convocam uma abordagem de Direito da Economia que entendemos, na linha de Sousa Franco4 como o “ramo normativo do direito que disciplina, segundo princípios específicos e autónomos, a organização e a actividade económica”. 1 Cf., Philippe Cossalter e Bernard du Marais, La Private Finance Initiative, Institut de la Gestion Déléguée, Paris, 2001. 2 Cf., Paul Lignières, Partenariats…

Cardoso e Theotônio dos Santos. A revista apesar de sua grande tiragem (10000 exemplares) não sobreviveu ao fechamento do regime militar, que ampliou seus poderes discricionários a partir de 1969. Outras revista s posteriores, como as revistas Princípios e Novos Rumos, essas vinculadas organicamente a partidos marxistas como o Partido Comunista do Brasil (PC do B) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), respectivamente, continuam sendo publicadas. Já a revista Teoria & Política,…