Princípios Organizativos E Doutrinários Do Sus

muitos outros, todos na linha de importantes decisões do STF. Questões foram introduzidas. J Capítulo 12 — o texto foi ampliado, desenvolvendo -se importantes questões sobre as carreiras, como, em relação ao Ministério Público, a discussão sobre o princípio do promotor natural e, em relação à advocacia, a constitucionalidade do Exame de Ordem. Questões foram inseridas. J Capítulo 13 — o texto foi adequado à jurisprudência do STF, inclusive em relação a mudanças de entendimento. Alguns…

Constituição — 18 4. O Poder Constituinte — 18 4.1. Introdução — 19 4.2. A titularidade do Poder Constituinte — 19 4.3. As características do Poder Constituinte — 20 4.4. O Poder Constituinte Derivado — 20 4.5. O Poder Constituinte Decorrente — 22 4.5.1. Princípio da simetria — 24 5. A recepção, a repristinação e a desconstitucionalização no direito constitucional — 25 5.l.A recepção — 25 5.2. A repristinação — 26 5.3. A desconstitucionalização — 26 6. A eficácia das normas…

existia entre os estudiosos, acerca do estado de profunda crise em que o sector se encontrava. Todos concordavam em salientar insatisfações, frustrações e limitações de um trabalho de pesquisa que se afigurava cada vez mais carente. O próprio campo doutrinário encontrava-se dividido por tendências opostas; por um lado, a questão imediata era repensar as coordenadas principais em que a pesquisa se desenvolvia, para se poder modificar profundamente todo o sector. Por outro lado, e pelo…

outros Países europeus, é que se dá uma verdadeira e profunda transformação das políticas sociais. Com efeito e de acordo com Rodrigo (2003), nessa altura começam a considerar que os pobres são cidadãos com plenos direitos, de acordo 23 com o princípio da liberdade e igualdade. Assiste-se, a este propósito, a uma maior intervenção do Estado na segunda metade do século XVIII. Neste sentido, aposta-se numa política de intervenção educativa, e esta viria a ser um instrumento de…

é compatível com as liberdades e os direitos do homem, sendo contrário ao Estado Democrático de Direito. Assim, o presente trabalho analisa de que maneira a administração pública evolui de uma cultura do segredo para adotar a publicidade como princípio. Examina-se o movimento pela garantia do acesso à informação pública administrativa, que têm ocorrido, mais significativamente, desde a segunda metade do século XX. Esse movimento marca a internacionalização do direito de acesso no…

Porto, facto que também tornou exequível uma observação regular. Um outro objectivo deste estudo prendia-se, como se disse, com a percepção e explicação do universo religioso dos imigrantes que participam nas comunidades religiosas, partindo do princípio que esse universo tinha uma relação (in)directa com outras esferas da vida social, nomeadamente no que diz respeito ao sentimento de isolamento/pertença relativamente à sociedade de acolhimento e ao grau de confiança nas suas…

GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Apontamentos de direito comercial. Curitiba: Juruá, 1999, pp. 54 e ss. 41 ASCARELLI, Tullio. Panorama do direito comercial. São Paulo: Saraiva e Cia., 1947, pp. 36 e 37. Nesse mesmo sentido, cf. ROCCO, Alfredo. Princípios de direito comercial. São Paulo: Livraria Académica Saraiva e C.ª, 1931, p. 174. 42 VIVANTE, Cesare, Tratado de derecho mercantil, v. I. Madrid: Academia Editorial Reus, 1932, p. 21 - “Até agora, nem a ciência nem a lei conseguiram…

RECEPÇÃO 25 2.7.4. REPRISTINAÇÃO 26 2.7.5. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 26 2.7.6. CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE 27 3. ELEMENTOS DO SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL 29 3.1. PÓS-POSITIVISMO ou NEOPOSITIVISMO 29 3.2. DIFERENÇA DE APLICAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS 29 3.3. CRITÉRIOS DISTINTIVOS 30 3.3.1. ABSTRATIVIDADE ou GENERALIDADE 30 3.3.2. DIMENSÃO 31 3.3.3. CRITÉRIO DA PONDERAÇÃO 33 3.4. TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO 34 3.5. MÉTODOS HERMENÊUTICOS 34 3.6. MÉTODOS ESPECÍFICOS DE…

RECEPÇÃO 25 2.7.4. REPRISTINAÇÃO 26 2.7.5. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 26 2.7.6. CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE 27 3. ELEMENTOS DO SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL 29 3.1. PÓS-POSITIVISMO ou NEOPOSITIVISMO 29 3.2. DIFERENÇA DE APLICAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS 29 3.3. CRITÉRIOS DISTINTIVOS 30 3.3.1. ABSTRATIVIDADE ou GENERALIDADE 30 3.3.2. DIMENSÃO 31 3.3.3. CRITÉRIO DA PONDERAÇÃO 33 3.4. TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO 34 3.5. MÉTODOS HERMENÊUTICOS 34 3.6. MÉTODOS ESPECÍFICOS DE…

perspectiva de assinalar as principais tendências no campo da gestão pública. Desta revisão resultam duas constatações mais gerais, de natureza complementar. A primeira seria o relativo esgotamento do reformismo da NPM, ainda que alguns de seus princípios e práticas aparentem ter vindo para ficar. Tal esgotamento espelha certo consenso na literatura, gerado a partir de pesquisas crossnational, sobre o relativo fracasso das reformas levadas a cabo em diferentes contextos nacionais…