Princípios Fontes Fundamentos E Hermenêutica

3 A VISÃO HERMENÊUTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA NEUTRALIDADE DO INTÉRPRETE Adrualdo de Lima Catão∗ 1. Introdução Trata o presente trabalho de apresentar a filosofia hermenêutica como uma forma mais coerente de se encarar a interpretação do direito, levando-se em consideração a indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepção tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo,…

HERMENÊUTICA JURÍDICA PLANO DE AULA DEZ A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interp a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a q era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente extensão pelos autores. HERMENÊUTICA JURÍDICA Abrange a interpretação, a aplicação e a integração do Direito.…

como fonte, onde o Direito é um sistema fechado exclusivamente feito pela norma jurídica. Não importa se ela é justa ou não, apenas se ela é valida, pois o sistema se auto-regula. Hoje o Direito é concebido como um fenômeno factual, normativo e axiológico. (Fato + Norma + Valor = Direito). Agora, podemos dizer que o método aplicado ao Direito na solução de conflitos é: Tópico Tópica: é a forma de pensar (Aporias de justiça), por problemas a partir de um lugar-comum (topos,…

operacionais e, portanto, de maior utilidade para a atuação prática dos juristas nos mais diversos ramos do Direito. Nesse sentido, as normas jurídicas podem ser catalogadas em conformidade com os seguintes critérios de taxinomia: sistema jurídico; fonte de produção; âmbitos de validade; hierarquia; sanção; vontade dos sujeitos de direito; grau de sistematização legal; relação das normas entre si; eficácia técnico-jurídica ou aplicabilidade; e estrutura deôntica. Quanto ao sistema…

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Valéria G. Oliveira Silva e Lima “É preciso dizer o óbvio: a Constituição constitui e, portanto, é a partir dela que se desdobra (ou deveria se desdobrar) todo o arcabouço jurídico”. (Streck, 2004). Os princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se que a

público e privado (interno e internacional). • Segurança Jurídica. UNIDADE 4 Fundamentos do DireitoPaulo Nader – Capítulo XXXVII Miguel Reale pág. 64 à 68 • A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo. • O Positivismo Jurídico. • O Normativismo jurídico. • Crítica à Teoria Pura do Direito. • A estrutura tridimensional do Direito UNIDADE 5 Fontes do Direito - Paulo Nader- Capítulos XV,XVII • Conceito de fontes do Direito. • A Lei. • O processo de produção da lei. • Direito…

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Direito – Matutino – 1º Período Professora: Dra. Roseana Maria Alencar de Araújo Adriano S. de Lima INTRODUÇÃO AO DIREITO HERMENÊUTICA Balneário Camboriú 2014 1 INTRODUÇÃO. No Direito, a Hermenêutica é entendida como um conjunto de técnicas destinadas à interpretação do direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja uma norma, ela…

MINISTÉRIO PÚBLICO HERMENÊUTICA PROF. ANIZIO PIRES GAVIÃO FILHO AULA 2 – HERMENÊUTICA FILOSÓFICA – hermenêutica metodológica epistemológica e hermenêutica ontológica1. HERMENÊUTICA COMO FILOSOFIA DA INTERPRETAÇÃO? O que é hermenêutica? Qual é o conceito de hermenêutica? Quais são os conceitos da filosofia da interpretação? Um das mais frequentes críticas contra a hermenêutica é que não existe uma definição de seus termos, não havendo limites entre concepções hermenêuticas e…

1- HERMENEUTICA E TEORIA DA INTERPRETAÇÃO: 1. O que é? Quanto à origem da palavra hermenêutica, a mesma provém do grego hermeneúein, cujo significado é interpretar, derivando de Hermes, deus da mitologia grega, considerado o intérprete da vontade divina, de acordo com o professor Paulo Nader. Segundo João Baptista Herkenhoff hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras. Carlos Maximiliano, por sua vez, leciona que a hermenêutica é a Teoria cientifica da arte de interpretar

Faculdade Católica de RondôniaPorto Velho, 11 de junho de 2014AcadêmicasDisciplina: Hermenêutica JurídicaTurma: Direito- manhã 3° período Escolas Hermenêuticas Porto Velho- RO Introdução As Escolas Hermenêuticas são aplicadas no Direito não poderia permanecer restrita à concepção de que a única fonte do Direito seria a lei e, por esse motivo, opiniões divergentes começou a surgir, proporcionando assim, a formação de várias doutrinas pelas