Princípios Do Federalismo

Direito da UNIBAN/SP” São Paulo, 30 de novembro de 2012 São Paulo DISCIPLINA CIENCIA POLITICA E TEORIA GERAL DO ESTADO A origem do Federalismo brasileiro Sumário:I – Introdução. II – Conceito de federação. III - O nascimento do federalismo. IV - III – O nascimento do federalismo no Brasil. V – Conclusão. I - Introdução É indiscutível que a maneira pela qual o Estado organiza o seu território e estrutura o seu…

superação das dificuldades de um modelo federativo no Brasil. Texto 1): A federação brasileira foi inspirada formalmente na experiência norte-americana. Todavia, sua conformação seguiu trilhas bem diferentes. Primeiro porque na constituição do nosso federalismo partiu-se de um Estado unitário fortemente centralizado para um modelo descentralizador do poder. A partir dessas características, nossa experiência estaria mais para o modelo hold together, em que uma união anterior desconcentra…

equívoco banal é se considerar anarquia como sendo a ausência de laços de solidariedade (indiferença) entre os homens, quando, em realidade, um dos laços mais valorizados pelos anarquistas é o auxílio mútuo. À ausência de ordem - ideia externa aos princípios anarquistas -, dá-se o nome de "anomia". Há diversos tipos e tradições de anarquismo, os quais não são mutuamente exclusivos. Cada vertente do anarquismo tem uma linha de compreensão, análise, ação e edificação política específica,…

CURSO DE DIREITO Constitucional I ORGANIZAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVA FEDERALISMO Salvador – Bahia 2011       FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO: DIREITO-SEMESTRE: 2010.2 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFº: EDUARDO PARANHOS DATA: 25.10.2011 ALUNOS: ALCIDES, BELIZE DIAS, ELIANA SAMPAIO, GRACILENE RIBEIRO, HENRIQUE PAULO, JAILTON OLIVEIRA e STELA DOURADO. FORMAS DE ESTADO ESTADO • ESTADO UNITARIO • ESTADO REGIONAL CARACTRISTICAS • PODER CENTRAL •…

das Unidades Federadas. Os Estados-Membros exercem todos os poderes que não foram expressa ou implicitamente reservados à União, e que não lhes foram vedados na Constituição Federal. Somente nos casos definidos de poderes concorrentes, prevalece o principio da. superioridade hierárquica do Governo Federal; * Sistema Judiciarista, consistente na maior amplitude e competência do poder judiciário, tendo esse, na sua cúpula, um Supremo Tribunal Federal, que é órgão de equilíbrio…

Federalismo – uma visão brasileira O QUE É O FEDERALISMO? Se fossemos recorrer ao dicionário, federalismo é tido como “uma forma de governo pela qual vários estados se reúnem numa só nação, sem perda de sua autonomia fora dos negócios de interesse comum.” Em termos estritamente jurídicos, e conforme o magistério do jurista Pedro Nunes, Federação é a "união de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus…

Luis-Ma 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO......................................................................................................01 AS ORIGENS DO FEDERALISMO.....................................................................02 FEDERALISMO NO BRASIL..............................................................................03 FEDERALISMO E A NOVA ORDEM GLOBAL................................................04 CONSIDERAÇÕES…

Constituição Federal pode diminuir ou suprimir essa competência: se diminuir, o decréscimo não atinge a qualidade de Estado das unidades federativas; se suprimir, o Estado Soberano deixa de ser um Estado Federal, e passa a ser unitário. O federalismo responde à realização do princípio da descentralização vertical e pluralidade democrática. Este fato pode ser verificado na divisão vertical de poderes. A descentralização política e a tendência pluralista tornam este modelo mais…

O FEDERALISMO DUALISTA E COMPETITIVO: A CONCEPÇÃO NORTE-AMERICANA E SUAS POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS NO MODELO BRASILEIRO Wilba Lúcia Maia Bernardes* RESUMO A experiência norte-americana de federalismo dual revela a importância das premissas de liberdade e de autonomia na concretização da forma de Estado federal. Partindo de nossa vinculação inicial ao federalismo estadunidense, embora considerando seus desdobramentos posteriores, devemos recuperar a noção de autonomia das unidades federais

apresentou a classificação dualista: república e monarquia. Princípio republicano: art. 1º, CRFB/88. Princípio fundamental da ordem constitucional. Desde a Constituição de 1891, a forma republicana de governo figura como princípio constitucional, porém não é hoje mais protegido contar emenda constitucional, como nas constituições anteriores, já que a forma republicana não mais constitui núcleo imodificável por essa via. Mas o princípio é protegido contra os Estados, prevista a…