Princípios Das Autonomia Dos Partidos

04 1. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ PARTIDOS POLÍTICO: UM BREVE CONCEITO, 05 2. CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, 06 2.1. CRIAÇÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS, 08 2.2. VEDAÇÕES ÀS ATIVIDADES PARTIDÁRIAS, 08 2.3. AUTONOMIA E CONTROLE PARTIDÁRIO, 08 CONSIDERAÇÕES FINAIS, 10 ANEXO, 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 20. INTRODUÇÃO Com o intuito de pesquisar os Partidos Políticos no Direito

entre todas as partes da população. 2. Classificação: Com fundamento nessa definição ampla, os direitos políticos possibilitam a seu titular promover seu alistamento eleitoral, votar em eleições, plebiscitos e referendos, organizar um partido político, filiar-se a um partido político, candidatar-se a disputa para cargos eletivos, prover determinados cargos públicos não eletivos, iniciar projeto de lei pela via da iniciativa popular, ter legitimação ativa para propositura da ação popular.…

eleitor votando em um determinado candidato acaba contribuindo para eleger outro candidato pertencente à coligação. Ao pensar neste tema deparamo-nos com o seguinte problema: segundo a teoria da representação política e a teoria da democracia de partidos, e o instituto das coligações partidárias, é compatível com o que preceitua o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 que preceitua “que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio…

fase final do conflito militar (1946-1950) na Guerra Civil Chinesa. Algumas mídias comunista e da historiografia anti-revisionista, bem como a mídia oficial do Partido Comunista da China, este período é conhecido como a Guerra de Libertação . Com o colapso das negociações de paz entre o Kuomintang ou Partido Nacionalista Chinês (KMT) e o Partido Comunista Chinês (PCC), a guerra total entre estas duas forças são retomadas. A União Soviética forneceu ajuda limitada para os comunistas, e…

origem na autonomia privada para a realização dos interesses coletivos ou particulares. Portanto Direito Privado é o conjunto de normas que rege as relações entre particulares, entre pessoas físicas e pessoas Jurídicas. As Pessoas Jurídicas de Direito Privado Conforme o Art. 44. do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os…

determinou a criação de um sistema que, consagrando a soberania da vontade popular, adotava ao mesmo tempo um mecanismo de governo que impedia a concentração do poder. O sistema presidencial norte-americano aplicou, com o máximo rigor possível, o princípio dos freios e contrapesos, contido na doutrina da separação dos poderes. Como características básicas do governo presidencial, podem ser indicadas as seguintes: O presidente da República é Chefe do Estado e Chefe do Governo. O mesmo…

1.1 Formação dos partidos políticos O presente estudo buscou elaborar informações procedentes sobre o surgimento dos partidos políticos e sua contribuição na organização do Estado, tendo como base a figura do partido como representante de uma ou mais classes sociais. Originário de contexto histórico, precisamente na Europa Ocidental, antes de serem denominados partidos políticos, possuíam características de grupos, associações e/ou clubes com ideologias contrárias ou a favor do governo presente

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – CIESA DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS MANAUS – AM 2014 DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS MANAUS – AM 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO _______________________________________________3 1. PARTIDOS POLÍTICOS______________________________________ 4 , 5 Partidos dos quadros, partido de massa__________________________6 Unipartidarismo, Origem do…

Brasil RESUMO: Este trabalho visa fornecer uma noção básica sobre a organização político-administrativa da República Federal da Alemanha, especificamente quanto à composição dos poderes estatais e seus respectivos órgãos, ao sistema eleitoral e aos partidos políticos, conforme previsto na Lei Fundamental Alemã de 1949, até hoje vigente. Paralelamente, faz uma comparação entre o Estado alemão e o Estado brasileiro, ressaltando algumas semelhanças e diferenças existentes na forma de…

Disciplina: Direito Eleitoral Professor: Eduardo Lago Castello Branco Aula 9 Partidos Políticos 1 Conceito - Djalma Pinto: São associações de pessoas unidas por ideais comuns, que buscam atingir o poder para conduzir os interesses da sociedade de acordo com certos princípios ou gerenciar o Estado segundo prioridades que julgam adequadas para determinado momento. - Paulo Bonavides: Há partido político toda vez que uma organização de pessoas, inspiradas por idéias ou…