Princípios Das Autonomia Dos Partidos

Importância Dos Partidos Políticos no Brasil Resumo A ideia de democracia encontra-se ligada ao surgimento dos partidos políticos, uma vez que surgiram como forma de instrumentalizar os anseios das classes desfavorecidas da população e concretizá-los mediante o exercício do poder político. Por vezes, os partidos políticos não seguem uma prática igualitária de procedimentos partidários, em desrespeito à legitimidade democrática. Sob outro foco, os partidos…

O nosso Líder 8. Quem Representa o PSD 9. História do PSD 14. Bibliografia Introdução: Inicialmente conhecido como PPD Partido Popular Democrático, foi fundado em 6 de Maio de 1974 por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota. Foi legalizado em 25 de Janeiro de 1975, passando a designar-se a 3 de Outubro de 1976, Partido Social Democrata (PSD). Francisco Sá Carneiro Francisco Pinto Balsemão Joaquim Magalhães Mota Quem é…

presente trabalho tem por objetivo discorrer acera dos Partidos Políticos, instituições fundamentais ao livre exercício da democracia. Traçando seu desenvolvimento histórico no mundo, em nações de sistemas políticos sofisticados até seu desenvolvimento no Brasil, dos modelos primitivos até a maneira como agem atualmente, das primeiras legendas até as atuais. A luz a Constituição Nacional de 1988, que dispõe um capítulo específico para os Partidos Políticos, contemplado pelo artigo 17…

encontra a tipologia que leva em consideração o sistema dos partidos, o qual apresenta duas variantes. Com base no número dos partidos (isto é, com base no critério numérico que caracteriza a tipologia aristotélica), distinguem-se sistemas bipartidários e sistemas multipartidários (o sistema unipartidário, pelo menos em suas formas mais rígidas, não pode ser incluído entre as formas democráticas de Governo). Com base no modo com que os partidos se dispõem uns para ou contra os outros no…

efetivo detentor do poder soberano, a fonte originária deste poder seria sempre o povo e abriu o caminho para a distinção entre a titulariedade e o exercício do poder, que teria permitido, no decorrer da longa história do Estado democrático, salvar o princípio democrático não obstante a sua corrupção prática. O segundo passo permitiu verificar que nas comunidades onde o povo transferiu para outros o poder originário de fazer as leis, sempre conservara, apesar de tudo, o poder de criar…

integrantes do Legislativo foi assegurar a liberdade no exercício do mandato. Deveres e proibições O parlamentar não pode ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que tenha contrato com pessoa jurídica de direito público. A violação desse princípio pode acarretar a perda do mandato. Ainda pode perder a vaga na Câmara o deputado que faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa ou sofrer condenação criminal em sentença transitada em…

papel do partido político? Os mais diversos partidos políticos do Brasil estampam diferentes ideologias e princípios que existem na sociedade. O partido possui como área de atuação diversos níveis da sociedade brasileira (nacional, estadual e municipal). Os partidos políticos tem suma importância nas discussões sobre o rumo que o país irá tomar, e essa importância fez com que a Constituição Federal do ano de 1988 deu autonomia sobre os recursos financeiros e administrativos. Os partido políticos

informações sobre o partido sorteado identificando suas características principais. (Base de consulta- site do TSE, link Partidos , sites do partido e demais fontes). Segundo o Portal do PDT (http://www.pdt.org.br/) e (http://www.pdt.org.br/index.php/pdt/historia) : Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola. Seu objetivo era reavivar o PTB, Partido…

OS PRINCÍPIOS INERENTES AOS PARTIDOS POLÍTICOS Neste capítulo serão elencados a fidelidade partidária e os princípios atribuídos aos partidos políticos, como a soberania nacional, regime democrático, liberdade de organização partidária, pluripartidarismo e respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana para com os partidos políticos. 2.1 Fidelidade partidária O Instituto da fidelidade partidária surgiu durante a ditadura militar, exigindo que no Brasil só poderiam existir dois…

sociedades políticas e por definição dos sistemas político, devia ter uma abordagem separada porque o direito constitucional por si só, não conseguia abranger determinadas matérias que só a ciência política aborda, como por exemplo a actividade dos partidos políticos, sistemas eleitorais e grupos de pressão. Hoje em dia entende-se que a análise da ciência política pode ajudar a compreender melhor a realidade política cuja ordenação fundamental é estabelecida de pela constituição do…