Princípios Da Administração Pública Questões De Concursos Cespe 181

····························································································· 2.6 CONCURSO DE PESSOAS ·························································································· 2.7 CRIMES CONTRA A PESSOA ······················································································ 2.8 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ·············································································· 2.9 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Esta obra é composta de 1001 enunciados adaptados de questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora ESAF. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor da obra que também é o responsável pelos comentários a cada um dos itens. www.pontodosconcursos.com.br 3 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um…

Junto com eles, temos os fatos específicos, que são as diversas formas pelas quais aqueles elementos genéricos se expressam. Pois bem, façamos uma distinção entre uma elementar e uma circunstância o critério é de exclusão, valendo-nos de dois princípios. No primeiro, exclui-se um certo elemento, frente a uma figura típica, para verificar se o crime aparece ou surge outro. Com isso, estamos em face de uma elementar. Já no segundo, excluindo-se um certo dado, não desaparece o crime…

ADMINISTRATIVO - 12 (doze) questões. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; invalidação. Lei n. 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa). Normas aplicáveis aso servidores públicos federais (Lei 8.112/1990). ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Para Hely Lopes Meirelles, Administração Pública é “todo o…

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL Voltada principalmente para os concursos da Polícia Federal e de algumas Polícias Civis Estaduais, esta apostila é indispensável para uma introdução à matéria. Ideal para aqueles que vão prestar concursos formulados pelo CESPE/UnB. PRlNCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL Na vigente Constituição Federal, vários temas próprios do Direito Penal foram alçados à condição de dogma constitucional, estando a maioria deles previstos no Título II do…

Dentre esses alunos, destaco Sílvia Freire, que contribuiu com sua ferrenha crítica ao primeiro esboço do livro; João Franco, com suas diversas questões interessantes e oportunas; Rodrigo Sultão, pela organização e crítica das questões, assim como pela crítica a todo o volume, em sua primeira fase; a Saionara Teixeira, que me enviou também tantas questões interessantes e oportunas aproveitadas neste livro. A Fernanda Pascoal, que, com minha sogra, passou horas elaborando a primeira…

APOSTILA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS e PATRIMÔNIO Prof. Wendell Léo Castellano – w.castellano@ig.com.br Minicurriculum – Prof. Wendell Léo Bacharel em Administração de Empresas pela Católica de Brasília, com MBA em Marketing pela ESPM - Escola Superior de Propaganda e Marketing, mestrando em Planejamento Estratégico. Professor das matérias: RH, Adm. Financeira, Adm. de Materiais e Patrimônio, Ética, Decretos n. 1.171 e n. 6.024, Relações Públicas e Humanas, Atendimento,…

DE ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: PRINCÍPIOS, GARANTIAS, VEDACÕES, ESTRUTURA E FUNÇÕES INSTITUCIONAIS O Ministério Público Brasileiro é definido na Constituição Federal como instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo a defesa da ordem, jurídica, do regime democrático e dos interesses social e individuais indisponíveis (CF, art. 127). Dispõe o art. 128 da Carta Magna que o Ministério Público…

OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS 31 PONTO 3.C: PROCESSO TRIBUTáRIO ADMINISTRATIVO. 36 PONTO 4.A: PRINCíPIO DA LEGALIDADE. 39 PONTO 4.B: RESPONSABILIDADE TRIBUTáRIA. 43 PONTO 4.C: EMPRéSTIMOS COMPULSóRIOS. 54 PONTO 5.A. PRINCíPIO DA ANTERIORIDADE. 58 PONTO 5.B. DESPESA PúBLICA: CONCEITO E ESPéCIES. 63 PONTO 5.C:…

dever de conduta, devendo sujeitar-se, mesmo contra sua vontade, a que sua esfera jurídica seja constituída, modificada ou extinta pela simples vontade de outrem, ou melhor, do titular do direito potestativo, eventualmente coadjuvado pela autoridade pública. 3) Obrigação e ônus jurídico. Ensina Inácio de Carvalho Neto (2009, p. 26) que dever jurídico é a necessidade que corre a todo indivíduo de observar as ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer numa sanção,…