Princípios Da Adequação Social

GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 5. ed.Niterói: Impetus, 2010. Princípios Fundamentais do Direito Penal do Equilíbrio 5.1 Princípio da dignidade da pessoa humana Para se relatar a origem da dignidade humana, passamos a analisar a história em seu tocando no cristianismo. “A ideia, por exemplo, de igualdade e respeito entre os homens, fossem eles livres ou escravos, demonstra que o verdadeiro cristianismo, aquele personificado na pessoa

Teoria Geral do Processo – Recuperação Resumo PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS: Robert Alexi “princípios são mandamentos de otimização que preceituam que algo seja cumprido na MAIOR MEDIDA POSSÍVEL, conforme as possibilidades práticas e/ou judiciais.” REGRA: Ronald Dworkin “são mandamentos que preceitua que algo seja cumprido EM SUA MEDIDA EXATA, obedecendo a regra (do tudo ou nada)”. PIPIMECA JÁ DDDBI (SIGLA) PUBLICIDADE: Atos públicos é de livre acesso. Exceção Art. 155 CPC – segredo…

neutralidade da decisão. b) Dependência absoluta da constituição e das normas inferiores conforme a constituição, no intuito de garanti a aplicação fiel do direito. c) Principio da indeclinabilidade da função de julgar, que proíbe a delegação da justiça (obrigação de dar uma resposta). Ex: o juiz não pode se furtar/de julgar. 2.1.2) Perfil social do magistrado: conceito, predominantemente de grupos privilegiados. 2.1.3) Sociologia da atividade judicial: conceito, são variáveis, a…

Durkheim e sua aplicação, dando maior ênfase no que se refere ao fato social patológico e alguns resultados deste no âmbito jurídico. Para esse resultado, a base sólida do trabalho é a obra “As Regras do Método Sociológico”, tendo um paralelo nos pensamentos do sociólogo, sua vida e obra e uma exposição rápida do conceito de fato social bem como PALAVRAS-CHAVE: Método Sociológico – Émile Durkheim – Fato Social Patológico – Adequação Social – Mutação Constitucional – Paradigma –…

CARREIRA JURIDICA Processo Civil Mauricio Cunha PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL A eficácia de um princípio do processo não depende de intermediação por outras regras jurídicas, espalhados na legislação. O Considerações iniciais   princípio da boa-fé processual, p.e., torna A expressão “princípios processuais” devidos os comportamentos necessários à vem ganhando, ao longo dos tempos, seja na obtenção de um processo leal e cooperativo. literatura, seja na…

PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL A doutrina estabelece alguns princípios específicos de interpretação e que podem ser assim esquematizados: Princípio da unidade da Constituição; Princípio do efeito integrador; Princípio da máxima efetividade; Princípio da justeza ou da conformidade (exatidão ou correção) funcional; Princípio da concordância prática ou harmonização; Princípio da força normativa; Princípio da interpretação conforme a Constituição; Princípio da proporcionalidade

estudantes. • A qualidade e adequação do projeto gráfico e estrutura editorial da coleção. Para avaliar os itens a seguir assinale uma alternativa para cada tópico avaliado, atribuindo os seguintes conceitos: O- ÓTIMO B - BOM R- REGULAR F- FRACO A - AUSENTE BLOCO 1 - OBSERVÂNCIA DAS CARACTERÍSTICAS E FINALIDADES ESPECÍFICAS DO MANUAL DO PROFESSOR E ADEQUAÇÃO DA COLEÇÃO À LINHA PEDAGÓGICA NELE APRESENTADA. Nº CRITÉRIOS SIM NÃO O B R F A Coerência e adequação…

Que princípios podem ser utilizados para justificar a irresponsabilidade penal de quem pratica o jogo do bicho ? Temos que segundo o princípio da fragmentariedade, devem ser tratados de forma penal pelo estado apenas aqueles bens jurídicos fundamentais para a existência social, aqueles que o estado necessita intervir por ser muito grave. Sendo assim, o caso jogo do bicho não deveria ser punido ou previsto pelo direito penal, visto que não é de tamanho risco para a sociedade como um…

SUMÁRIO ABSTRACT 5 1. INTRODUÇÃO 5 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 8 2.1 Obediência aos Princípios do Estado Democrático de Direito 8 2.2 Obediência aos Princípios Fundamentais da República Federativa 9 2.3 Adequação aos Princípios Relativos aos Direitos e Garantias Individuais da Pessoa Humana 9 2.4 Adequação ao Piso Vital Mínimo 10 2.5 Obediência e Adequação ao Direito Ambiental Constitucional 11 3. ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DO…

Como se aplica o princípio da proporcionalidade na prisão cautelar? LUIZ FLÁVIO GOMES* O princípio da proporcionalidade, como se sabe, é estudado em três diferentes critérios: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Assim, ao analisar a possibilidade de uma prisão cautelar, o juiz deve estar atento a estes três critérios da proporcionalidade. Adequação: a restrição que se imporá ao acusado deve ser idônea (adequada)…