Princípios Básicos Da Previdência Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA SERVIÇO SOCIAL – 5° SEMESTRE TUTORA PRESENCIAL: THAÍS CRISTINA SILVANO SERVIÇO SOCIAL – POLÌTICA SEGURIDADE SOCIAL (ATIVIDADES DE PRATICAS SUPERVISIONADAS – ATPS) ANDREIA CRISTINA DE SANTANA..........RA 6949347092 ILDENÊ MARIA LIMA DOS SANTOS.........RA 6377231238 JESSELMA NOGUEIRA DA SILVA ........... RA 6951462000 SIRLEI

disputas em jogo diante do modelo histórico da proteção social em saúde consolidado no Brasil. O princípio do modelo de assistência à saúde em nosso país era dual, com as ações de saúde pública focadas no controle de doenças transmissíveis (vinculadas ao Ministério da Saúde) separadas da assistência médica de caráter curativo destinadas somente aos contribuintes da previdência (vinculadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS). Após o golpe militar (1964), houve…

Seguridade Social: o Direito da Seguridade Social é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de produção social ao indivíduo contra continências que os impeçam de prover suas necessidades pessoais básicas e de suas famçilias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Divisão da Seguridade Social: possui como espécies a…

Escolástica Rosa. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 5 2.1 Sua História 5 2.2 Estímulo a Poupança 6 2.3 A Inauguração da Sede 6 3 COMO FUNCIONA? 7 4 FUNÇÕES DA CAIXA 8 5 SERVIÇOS 9 5.1 Previdência Social 9 5.2 Loterias 10 5.3 Bolsa Família 10 5.4 PIS 11 5.5 INSS 12 5.6 Poupança 13 5.7 Minha Casa Minha Vida 13 5.8 FGTS - O Patrimônio do Trabalhador Melhora a Vida de Todos 14 6 CONCLUSÃO 16 7 BIBLIOGRAFIA 17 8 APÊNDICE 18

CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL 1. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar a. Limitações gerais aplicáveis as contribuições de seguridade social: Legalidade tributaria absoluta Irretroatividade tributária Isonomia tributária Principio da anterioridade Vedação ao confisco Proibição de limitação do trafico por meio de tributos Uniformidade geográfica b. Limitações especificas para as contribuições de seguridade social Anterioridade nonagesimal Imunidades…

inválidos, de qualquer condição. C) a pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores. D) os menores sob tutela. E) as pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60 anos, ou inválidas. 04 Constitui princípio aplicável especificamente à previdência social: A) amparo às crianças e adolescentes carentes. B) autonomia da vontade. C) participação da iniciativa privada em caráter concorrente. D) cálculo dos benefícios considerando-se os…

A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL A unificação da legislação previdenciária tem início com a Lei no 3.807/60, elastecendo o rol dos benefícios (auxílio-reclusão, auxílio-funeral, auxílio-natalidade). Após a unificação da legislação direcionou-se para a Unificação dos Institutos o que se efetivou com o Decreto nº 72, de 1966. A organização previdenciária foi centralizada. A Lei no 6.439, de 1977, cria o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) com o objetivo de…

DESENVOLVIMENTO As políticas sociais são classificadas e definidas conforme suasespecificidades e seus objetivos imediatos, como curativas e preventivas, primárias,secundárias e terciárias, terapêuticas e promocionais. São apresentadas de acordocom o público-alvo: crianças, jovens e idosos e por critérios denormalidade/anormalidade, doentes, excepcionais, inválidos, psicóticos, desaptadossociais etc. Essas classificações acabavam por fragmentar e isolar e controlar aspolíticas sociais.…

Educação a Distância – Serviço SOCIAL Política de Seguridade Social Alunos: Prof. Freitas da Silva (Tutor a Distância) SSO - GO Abril / 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO :Resenha critica___________________________________03 3 Da Seguridade Social___________________________________________04 4 Da Previdência…

(2009) O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO1 Levi Rodrigues Vaz Sumário: 1. Introdução. 2. Custeio da Previdência Social. 3. Déficit da Previdência Social. 4. Previdência e Realidade Social. 5. Gastos da Previdência Social. 6. O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial. 7. Ponderação do Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial: O Princípio da Solidariedade Social. 8. Aplicação do Princípio nos Regimes de Previdência do…