Princípio Da Proteção Integral

DOUTRINAS JURÍDICAS DE PROTEÇÃO Belém – Pará 2014 DOUTRINAS JURÍDICAS DE PROTEÇÃO Belém – Pará 2014 SUMÁRIO 1 Contextualização X 2 Desenvolvimento X 3 Conclusão X 4 Referências Bibliográficas x 1. Contextualização Veremos que sobre as doutrinas jurídicas de proteção do ECA, veremos que existem dois tipos de doutrinas utilizadas para a proteção da…

constitucional, competência concorrente à União, Estados, Municípios e Distrito Federal de modo a promover sua proteção e defesa[04]. Além de estabelecer o direito à saúde, como direito social (atr. 6º), e defini-lo como um "direito de todos e obrigação do Estado", a Constituição Federal estabeleceu os princípios da universalidade do atendimento público de saúde (art.194, inciso I); do atendimento integral (art. 198, I); da participação complementar das instituições privadas (art.…

HIPÓTESES Em observância à política de proteção integral, o Estado pode e deve intervir junto à família, havendo uma situação de risco, em atendimento ao melhor interesse da criança e do adolescente. O acolhimento institucional é uma forma temporária de extrair a criança e o adolescente do seio familiar até que seja resolvida a situação de risco identificada. O acolhimento temporário como meio necessário de intervenção do Estado é forma de proteção à criança e ao adolescente. A…

Digressão histórica Teoria da Proteção Integral Direitos difusos e coletivos Direitos Fundamentais Vida e Saúde Liberdade, dignidade, respeito (ato infracional)Convivência familiar (família substituta e distorção do poder familiar) Educação DIGRESSÃO HISTÓRICA Surgiu em 88 com a CF. Art. 227: Crianças e Adolescentes passam a ser sujeitos de Direito perante o Estado, a família e a sociedade. Crianças e adolescentes deixam de ser tratados sob a ótica da incapacidade e passam a ser…

Poder Familiar e da Família no Brasil 2.3 Conceito 2.4 Funções e Titularidade do Exercício 2.5 Extinção 3 A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 Princípios Constitucionais Gerais 3.1.1 Dignidade Humana 3.1.2 Tutela Especial da Família 3.1.3 Pluralismo Democrático 3.1.4 Igualdade Material 3.1.5 Liberdade, Justiça e Solidariedade 3.2 Princípios Constitucionais Específicos 3.2.1 Paternidade Responsável 3.2.2 Planejamento Familiar 3.2.3…

ser o sistema de Saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros . Traz a ideia de ser único porque segue a mesma doutrina e os princípios organizativos em todo o país , que está sobre a responsabilidade das três esferas de governo : federal , estadual e municipal . O SUS abrange desde o simples atendimento ambulatorial ate o transplante de órgãos garantindo acesso integral universal e gratuito a toda população do pais . Além de oferecer consultas , exames e internações , o…

Adolescente, a atitude da professora pode ser enquadrada como: A. medida educativa prevista para casos de indisciplina e de desobediência, especificamente quando ocorre com professores, em sala de aula. B. medida punitiva prevista em lei e fundamentada em princípio educacional, que deve ser julgada à luz dos fatos que a provocaram. C. compatível com as normas previstas para a educação escolar, portanto, isenta de qualquer culpa. D. compatível com as várias medidas estabelecidas em lei,…

DO ADULTO E DO IDOSO COM ENFASE CARDIOVASCULAR Docente: Msc. Renata Discente: Kelly Aparecida Dos Santos Disciplina: Psicologia Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher e Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. Para discutir Políticas de Saúde, primeiramente se faz necessário falar sobre a concepção ampliada de saúde e o princípio de Integralidade. A concepção de saúde de forma mais ampliada tem como premissa a condição de saúde não apenas como a ausência de doença. A…

efetivação de competências na área de educação e assistência social, a partir de um trabalho com famílias das creches e educação infantil. Nesta perspectiva o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, principal serviço socioassistencial de proteção social básica que desenvolve ações e serviços básicos continuados para famílias, utilizando recursos do piso básico variável propôs e implantou o referido projeto destinado ao atendimento das famílias com crianças de 3 a 6 anos que…

conse­lhos de saúde. A sigla "SUS", que significa "Sistema Único de Saúde", traz a idéia de único porque segue a mesma doutrina e os princípios organizativos em todo país, que está sob responsabilidade das três esferas de governo (federal,estadual e municipal). O SUS é um sistema com serviços e ações que interagem para um fim comum, trabalhando com atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. O processo de saúde doença ao longo do tempo vem se desenvolvendo muito…