Princípio Como Valor E Como Limite Objetivo

planejamento da negociação? Identificar limites significa estabelecer os parâmetros que irão determinar até onde se pode ir a uma negociação. Usar estratégias inovadoras convincentes em suas negociações internas ou externas, a conquista de clientes, ter um diferencial que influenciará no comportamento ético. Implica especificar a importância real dos itens a serem negociados e, no limite, a própria viabilidade de um acordo negociado. Definir objetivos ou resultados a ser alcançados,…

Aula - 10 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Aluno: David Gilberto Moreno Júnior EPD141M1 Questões: 1.Qual a função da Lei Complementar em matéria tributária? Resposta: A função da Lei Complementar em matéria tributária está disposta nos artigos 146 e 146-A da Constituição Federal. Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os…

1.7. Prazos 12 1.8. Princípios Orçamentários 12 1.8.1. Princípios Orçamentários Clássicos 13 1.8.1.1. Princípio da Anualidade 13 1.8.1.2. Princípio da Clareza 14 1.8.1.3. Princípio do Equilíbrio 14 1.8.1.4. Princípio da Exclusividade 14 1.8.1.5. Princípio da Legalidade 14 1.8.1.6. Princípio da Não-Afetação (Não-Vinculação) 14 1.8.1.7. Princípio da Publicidade 15 1.8.1.8. Princípio da Unidade Orçamentária 15 1.8.1.9. Princípio da Uniformidade 15 1.8.1.10. Princípio da…

Título: IOF - Imposto sobre Operações Financeiras Disciplina: Direito Tributário Introdução Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º do CTN). A prestação é compulsória, obrigatória, porque ela decorre da lei. A vontade do contribuinte é irrelevante. É pecuniária, porque o contribuinte paga o…

tornando uma disciplina cientifica. Em livros e cursos, sua preocupação foi definir o objeto, o método e as aplicações dessa nova ciência. Imbuído os principais positivistas, Durkheim queria definir a sociologia como ciência, estabelecendo seus princípios e limites rompendo com as idéias do senso comum, que interpretava a realidade social de maneira vulgar. Em uma de suas obras, Durkheim definiu o objeto da sociologia. Para o autor, o fato social é experimentado pelo indivíduo como…

significa a expressão “tributo com efeito de confisco”? Haveria a necessidade de este princípio estar expressamente previsto em nossa Constituição Federal? O princípio da vedação do confisco é direito fundamental, estando assim, contido nas cláusulas pétreas, ou presta-se apenas a proteção da propriedade? Justifique. Para a maioria da doutrina o tributo com efeito de confisco é aquele que é cobrado fora dos limites constitucionais, invadindo o patrimônio do contribuinte e privando-o…

Jus Navigandi http://jus.com.br Princípios sociais dos contratos no CDC e no novo Código Civil http://jus.com.br/revista/texto/2796 Publicado em 03/2002 Paulo Luiz Netto Lôbo SUMÁRIO: 1. Situando o problema no âmbito do Estado social; 2. Princípios sociais dos contratos; 3. A matéria como está prevista no CDC e no novo Código Civil; 4. Princípio da função social do contrato; 5. Princípio da equivalência material; 6. Princípio da boa fé objetiva nos contratos em geral; Conclusão. …

beneficiário mais adequado ao interesse público”. O princípio da legalidade, como princípio geral previsto no art. 5º, II, da Constituição de 1988, segundo o qual obriga a Administração Pública, quando da compra, obra, contração de serviços ou alienação, a proceder de acordo com o que a Constituição Federal e Leis prevêem. A não observação desse princípio impregnará o processo licitatório de vício, trazendo nulidade como conseqüência. O princípio da competitividade garante a livre…

do possível. Proposta de trabalho: Investigar se os Direitos Fundamentais podem se tornar eficazes não obstante a existência de dificuldades econômicas. Entrega do trabalho: 30/10/2013 Prof. Responsável: Samuel Schmidt Sumário Objetivo do Trabalho..............................................................................................3 Introdução...............................................................................................................4…

ARGUMENTOS EM FAVOR DOS PRINCÍPIOS DO DEVER NATURAL O dever natural mais importante para a teoria da justiça é o de apoiar e discutir as instituições justas. Esse dever é compatível por ambas partes. Em primeiro lugar, quando estas instituições existem, e somos por elas abrangidas, devemos corresponder e apresentar a nossa contribuição. Em segundo lugar, devemos participar na criação de instituições justas, no caso de fixas não existirem, pelo menos quando tal possa ser feito com…