Principios Fundamentais Do Individuo

Escola Paulista de Direito Os Direitos fundamentais nas relações de Trabalho Viviane Cristina Nogueira cambui RA: 201310412 Direito do Trabalho II Introdução Nos dias de hoje, a questão relativa aos direitos e liberdades públicas dos cidadãos, e, sobretudo, dos cidadãos-trabalhadores, mostra-se dotada de grande relevância. Isso decorre, por um lado, em face das diversas modificações nos sistemas de produção, o

Rawls pretende chegar à definição racional de um princípio universal de justiça (da justiça distributiva entendida como eqüidade). Para isso parte do contrato social, a um nível de abstração bem mais alto que o de Rousseau e de Kant. Mediante a ficção da "posição original" (isto é, o estado de natureza), quer compreender a condição hipotética pré-social em que os indivíduos livres e racionais podem escolher os princípios de justiça da futura sociedade política. Podem escolher de modo…

Ética, direito e política Esta parte da matéria incide na ética, no direito e na política (como diz o titulo) mas para continuar temos de esclarecer estes três conceitos: Ética é a parte da filosofia que estuda os valores morais e os princípios ideais do comportamento humano; o direito é o objecto de estudo da filosofia do direito que tem como base o entendimento da natureza e o contexto jurídico; e a política é uma actividade que consiste em governar um país ou nação e é o objecto de…

direito civil a norma posterior prevalece sobre norma anterior respeitando o descrito no artigo 5 inciso XXXVI da CF que diz que a lei não prejudicara o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. No Direito Penal obedece ao principio da irretroatividade da lei penal nova mais severa; Por exemplo, por com advento da lei 8072/90 – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS - muitos crimes passaram a ser punidos mais gravemente; essa lei, por isso, naquilo que é mais prejudicial ao…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Direitos Humanos e Fundamentais Questões: Livro “Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos – Direitos Não Nascem em Árvores” – Flávio Galdino Gabriela Souza Marques Belo Horizonte 2010 Gabriela Souza Marques Direitos Humanos e Fundamentais Questões: Livro “Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos – Direitos Não Nascem em Árvores” – Flávio Galdino

seguinte comento: "A ampliação e a transformação dos direitos fundamentais do homem no evolver histórico dificulta definir-lhes um conceito sintético e preciso. Aumenta essa dificuldade a circunstância de se empregarem várias expressões para designá-los, tais como: direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, liberdades fundamentais, liberdades públicas e direitos fundamentais do homem". Jorge MIRANDA (2000, p. 52), por sua…

Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, Curitiba, n. 1, p. 53-92, 2010. DOUTRINA 55 7 Cfr. Robert Alexy, In: Teoria de Los Derechos Fundamentales, Centro de Estúdios Constitucionales, Madrid, 1997, p. 482 (tradução livre). Os direitos a prestações em sentido estrito são direitos do particular a obter através do Estado bens sociais (saúde, educação, segurança social), que não os pode obter no comércio privado, seja pela escassez dos seus recursos financeiros,…

Thainá de Lima - 14632939 CAMPINAS 2015 SUMÁRIO 1 Introdução 1 O que é culpabilidade 2 A historia da co-culpabilidade 3 A culpabilidade e a aplicação da pena 4 A aplicação do princípio da co-culpabilidade na dosagem da pena. 5 A aplicação do princípio da co-culpabilidade, no mundo. 2 A abordagem do princípio da co-culpabilidade, sob a ótica socioeducativa. 2.1. A educação no Brasil. 2.2. Taxa de desempenho x taxa de aprovação. 2.3. Rede pública x rede privada. …

SÁ DIREITOS FUNDAMENTAIS X MÍNIMO EXISTENCIAL MACAÉ/RJ 2014 PAULO CESAR CHAGAS PESSANHA DIREITOS FUNDAMENTAIS x MÍNIMO EXISTENCIAL TCC apresentado por Paulo Cesar Chagas Pessanha, matrícula 2008.01.22609-3, como exigência do curso de graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá sob a orientação de Gladstone Felippo Santana . MACAÉ/RJ 2014 INTRODUÇÃO A questão dos direitos fundamentais nos dias de hoje…

Direitos humanos fundamentais - conceito, terminologia e perspectiva histórica Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Rafael Bertramello - 10 meses atrás 0 Terminologia e Delimitação Conceitual José Afonso da Silva (2009, p. 175) explica que a ampliação e transformação dos direitos fundamentais do homem são as grandes responsáveis pela dificuldade de obter-se um conceito sintético e preciso a respeito desta espécie, até porque os direitos humanos fundamentais, em…