Principios E Normas Cpc

LESTE DE MINAS GERAIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MIQUEIAS REIS FERNANDES PRINCIPAIS MUDANÇAS ORIGINADAS PELA ADOÇÃO DE NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NO BRASIL Coronel Fabriciano 2013 MIQUEIAS REIS FERNANDES PRINCIPAIS MUDANÇAS ORIGINADAS PELA ADOÇÃO DE NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis, do Centro Universitário do Leste de…

1 Execução no âmbito do Processo Civil 2.1 Princípios A execução no âmbito do processo civil possui princípios próprios, além dos princípios gerais aplicáveis ao processo. Os princípios adotados na execução civil têm a finalidade de trazer maior igualdade entre as partes e um processo mais efetivo. Entre os princípios da execução civil deve-se destacar o Princípio da patrimonialidade que conforme ensina Marcus Vinicius Rios Gonçalves1 a execução deve recair sobre o patrimônio do

I – FONTES 1. Fontes Materiais: são os fatos da vida ­ 2. Fontes Formais em Espécie 2.1. Lei em sentido amplo (normas gerais e abstratas que seguiram o procedimento para edição de leis). 2.1.1. Constituição Federal: Princípios do Processo (art. 5º) e Estrutura do Judiciário Laboral (art. 93 e seguintes). 2.1.2. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei 5.452/1943); 2.1.3. Código de Processo Civil OBS: Aplicação subsidiária em caso de lacuna e compatibilidade principiológica –

Estrutura Conceitual Básica para Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil-Financeiro – Pronunciamento Técnico CPC 00 – CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis): um resumo CPC 00, estrutura Conceitual Básica para Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil-Financeiro – Faculdade Ruy Barbosa, Salvador. RESUMO Este resumo teve como objetivo fazer uma breve introdução ao CPC 00 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) , Segundo Martins et. al (2013) o Brasil teve durante muitos anos…

1. NULIDADES No Direito Processual do Trabalho, as formas ainda são mais simplificadas, com a concentração da maioria dos atos processuais em audiência, prestigiando o princípio da oralidade, mas isso não quer dizer que o processo do trabalho seja informal. Ao contrário, o processo do trabalho também é formal, só que o número de formalidades é menor do que no processo civil ou no processo penal, fazendo com que o processo seja o mais breve, simples e célere possível, sem formalidades…

| |v. 02, n. 01, jan./jun. 2011, p. xx-xx. | | A multa do artigo 475-J do CPC e sua aplicabilidade no processo trabalhista The fine of article 475-J of the CPC and its applicability in the labor process Sheila Eloise dos Santos Faculdades Integradas de Itararé – FAFIT-FACIC – Itararé – Brasil sheilaeloise@hotmail.com Resumo O presente estudo tem

Novo Código de Processo Civil. Dentre os objetivos específicos, a prioridade é a comparação das disposições do atual CPC com o projeto do novo CPC, buscando constatar, no que diz respeito ao Processo Cautelar, se o legislador poderá proporcionar celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica atualmente oferecida e conhecer as inovações processuais a serem adotadas no CPC vindouro. Busca-se, também, identificar as medidas de urgência inseridas no livro do Processo Cautelar…

SUBTEMA Princípios da Contabilidade: uma Análise Comparativa - CFC e CPC 3 BASES TEÓRICAS 3.1 Princípios Contábeis: a Origem Quando se fala em princípios é preciso falar de ética e moral. Segundo Fulano (0000, p.00), ética significa. A moral, por sua vez, refere-se, conforme explica Beltrano (0000, p.00) a... Segundo Fulano (0000, p.00), 3.1 Princípios Contábeis: a Origem 3.1.1 Os Princípios Fundamentais de contabilidade Os princípios…

publicação a partir de 2002 de todas interpretações sobre o conjunto de normas internacionais. As normas internacionais de contabilidade ou IAS (International Accounting Standard), hoje conhecidas como IFRS (International Financial Reporting Standards) são um conjunto de pronunciamentos de contabilidade internacionais publicados e revisados pelo IASB. Em 2005 todos as empresas europeias abertas passam adotar obrigatoriamente as normas IFRS para publicarem suas demonstrações financeiras…

Aplicabilidade do art 475-O do CPC no Processo do Trabalho O disposto no art 8º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de maio de 1943, estabelece que na falta de disposições legais ou contratuais as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho decidirão com base em outras fontes do direito, observando-se a prevalência do interesse público sobre o particular ou de uma classe. O parágrafo único do art 8º da CLT preconiza que não pode…