Normas, principios e regras no cpc

DIREITO PROCESSUAL CIVIL NORMAS Normas jurídicas de Direito Processual – disciplinam aquilo que acontece em juízo, visando à solução da lide. É o instrumento do Direito Material junto ao Poder Judiciário. A norma de processo integra-se no direito público, não sendo uma relação de coordenação, mas sim uma relação de poder e sujeição, predominando o interesse público na resolução de conflitos e controvérsias e classifica-se quanto à sua obrigatoriedade em cogentes ou de ordem pública e dispositivas. As de ordem pública têm a característica de serem cumpridas sempre, independentemente da vontade daquele que as deva dar cumprimento. São inderrogáveis pela vontade das partes. As dispositivas também devem ser cumpridas, mas podem ser afastadas, nos limites permitidos em lei, pela vontade das partes. A característica quanto à natureza das regras Jurídicas subdivide-se em obrigação, dever e ônus. Obrigação é atitude que se deve tomar visando não causar prejuízo a nenhuma das partes, deixa de ser exigível após o seu cumprimento. A omissão faz nascer a pretensão por parte daquele a quem se deixou de cumprir a obrigação. Dever é norma que mesmo cumpridas não deixam de ser exigíveis. Mesmo após o cumprimento se deixar de ser observado poderá acarretar multa por descumprimento. Ônus são condutas transitórias e o seu não-atendimento acarretam conseqüências apenas ao faltoso, não causa prejuízo à outra parte. * Características das Normas Processuais Direito…

1 AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE (INTERNATION ACCOUNTING STANDADD – IAS ) CONHECIDAS POR: IFRS (INTERNATION FINANCIAL REPORTING STANDARD)  São um conjunto de pronunciamentos de contabilidade internacionais publicados e revisados pelo IASB (International Accounting standards Board);  Adotadas em mais de 110 países. 3 2007 Brasil, FASB e IASB Canadá, OS países fazem acordo Chile, Índia, da União para Japão e Européia convergência Coréia adotam as entre o…

CENTRO UNIVERSITÁTIO UNA FACULDADE UNA DE CONTAGEM Curso Superior em Ciências Contábeis – 1º ciclo, módulo A Equipe Global Contábil: Aline Braga Mota Dirlene Oliveira Maia Érica Larissa Barbosa Lais Paula Vieira Mariana Marques do Santos Braga Wellington Cintra PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE: Uma Análise Comparativa – CFC e CPC Contagem 2012 CENTRO UNIVERSITÁTIO UNA FACULDADE UNA DE CONTAGEM…

2012 PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE: Uma Análise Comparativa – CFC e CPC FACULDADE UNA DE CONTAGEM Curso Superior em Ciências Contábeis Pesquisa científica interdisciplinar construída para a disciplina Tidir I, do 1º ciclo, módulo A, do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Una de Contagem. 1º ciclo, módulo A Orientação: profª. drª. Mary Márcia Alves Coorientação: professores Adilson Xavier Equipe Global Contábil Aline Braga Mota Dirlene Oliveira Maia Érica…

5. Princípios do direito processual do trabalho 1. Conceito: “princípios do direito são “preceitos jurídicos que constituem o fundamento de certa disciplina jurídica, inspirando a criação de normas e orientando na sua interpretação, bem como normatizando situações não previstas legalmente.” (Julio Cezar Beber) 2. Funções dos princípios: a) Informadora: inspiram a criação de normas, dando fundamento ao ordenamento jurídico ao qual imprimem unidade orgânica; as normas devem ser baseadas…

Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei1. Fredie Didier Jr. Livre-docente (USP), Pós-doutorado (Universidade de Lisboa), Doutor (PUC/SP) e Mestre (UFBA). Professorassociado de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Diretor Acadêmico da Faculdade Baiana de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual e da Associação Norte e…

UNIDADE I: NORMAS JURÍDICAS E PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO “Conciliação é a sentença dada pelas partes. Sentença é a conciliação imposta pelo juiz”. (Carnelutti) Funções dos Princípios:  Inspiradora ou informativa (fonte de inspiração para o operador do direito na hora da elaboração da norma)  Integrativa ou normativa (suprir lacunas na lei – art. 8º/CLT; art.4º/LINDB; art. 126/CPC)  Interpretativa: (interpretar a norma jurídica) Princípios Gerais do Processo: 1.…

Documentos Emitidos pelo CPC: • CPC "00" - "Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis" - contém os princípios e conceitos básicos que regem a preparação e apresentação dessas demonstrações. Aborda a estrutura Conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. Contém os Princípios e Conceitos básicos que regem a preparação e a apresentação dessas demonstrações.É a base para todos os outros…

Universidade do Triângulo – UNITRI Curso de Ciências Contábeis PRONUNCIAMENTOS DO CPC Fernando Tavares Geni Junqueira João Henrique Maffei Ortiz Lilian Lindemberg dos Santos Rafael Urata Uberlândia 2012 Artigo apresentado às disciplinas: Auditoria Aplicada, Atuária, Balanço Social, Contabilidade Pública,Ética, Prática I, trabalho interdisciplinar do 7 º período, Noturno, do curso de…

desde o princípio foram os apoiadores de toda essa idéia. Aos amigos Rafael Ramos Gonçalves e Rafael Bellato pela colaboração prestada. À Juliana, minha companheira, com quem diariamente compartilho minhas alegrias e angústias, alguém que sem seu apoio esse trabalho não seria possível. 4 Agradeço a Deus por mais essa oportunidade. 5 RESUMO BRESOLIN, Victor da Silva. A inaplicabilidade do artigo 475-j do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas. 2009.…