Principios De Direito Do Trabalho Americo Pla Rodriguez

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE URUAÇU-GO. Processo n.º RT ............. ML .................., já qualificada na Reclamatória Trabalhista em epígrafe que lhe move LM..................., também qualificada, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data venia, com a r. decisão de fls.., que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado pela Agravante, interpor o presente…

Marly. Direito Social. Vol I, 2º. Edição, Editora LTR. FILHO, E. de Moraes, e MORAES, Antonio Carlos Flores. Introdução ao Direito do Trabalho. Editora LTR. FILHO, Ives Gandra Silva Martins. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. Editora Saraiva, 2001. MELLO, César Augusto. Compêndio de Introdução ao Direito do Trabalho. São Paulo, Editora WVC, 2003. NASCIMENTO, A. M. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: Editora LTR, 2003. RODRÍGUEZ, Américo Plá.…

DIREITO DO TRABALHO – PRIMEIRA AULA . Bibliografia: Instituições de Direito do Trabalho - Arnaldo Sussekind, Délio Maranhão, Segadas Vianna, Lima Teixeira, Editora LTr. Curso de Direito do Trabalho, Amauri Mascaro Nascimento, Editora Saraiva. Princípios de Direito do Trabalho, Américo Plá Rodriguez, Editora LTr. • ANTECEDENTES HISTÓRICOS: No século XVIII, com a revolução Francesa, houve a concepção meramente formal da igualdade, pregando-se a “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”.…

Espécies de Flexibilização. 4. Formas de Flexibilização. 4.1. Flexibilização do salário. 4.2. Jornada de Trabalho 4.3. Turnos ininterruptos de revezamento. 5. Flexibilização x Desregulamentação. 6. Os limites e os riscos da flexibilização das normas trabalhistas. 7. Argumentos favoráveis e contrários à flexibilização. 8. Conclusão. Bibliografia 1. Introdução Flexibilização do Direito do Trabalho trata-se de expressão voltada para intitular um contexto de mudanças da legislação…

coletivas do trabalho surgiram com a Revolução Industrial, momento este que surge nas relações do trabalho uma nova classe de trabalhadores, o proletariado, que não tinham ideia dos graves problemas que surgiriam com essa nova realidade. Individualmente eles não conseguiriam reivindicar seus direitos porem juntos poderiam defender os direitos da classe trabalhadora, de modo que assim surge as primeiras normas coletivas. Desde então tem-se como Direito Coletivo do Trabalho, como o ramo…

Chapecó-SC ROBERTA DETONI FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO Chapecó, (SC), 2013 ROBERTA DETONI FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de Pós Graduação, em área do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sob orientação do Prof. FABIULA FERRI. …

A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NA ESFERA DO DIREITO DO TRABALHO Evandro de Oliveira BELÉM1 José Roberto Dantas OLIVA2 RESUMO: O princípio da proteção é fundamental para a atuação do Direito do Trabalho no âmbito das relações de trabalho. A ciência trabalhista despende esforços para proteger e conceder direitos e garantias ao trabalhador diante um modelo econômico agressivo, mutável e aparentemente injusto. Além disso, a legislação tenta coibir possíveis abusos e…

o recebimento de salários. Entretanto, tem sua relação com o empregador regulada por lei específica e com regimes especiais. Algumas disposições especiais são estabelecidas, visando determinadas categorias para as quais vigoram condições de trabalho peculiares, demonstrando qual o tratamento legal reservado aos mesmos. EMPREGADO DOMÉSTICO A situação trabalhista dos domésticos varia no tempo e no espaço. Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza…

responsabilização do agente indireto do dano (tomador dos serviços), reconhecendo-se, assim, a responsabilidade subsidiária contida na Súmula 331 do C. TST. Subsidiária, porque somente haveria que se pensar no ato ilícito do tomador (abuso do direito de delegação do poder empregatício) quando a empresa de terceirização restasse não cumpridora de suas obrigações. Por outro lado a culpa do tomador que não elegeu bem ou que não guardou o dever de fiscalização seria presumida, já que…

Teoria da Acumulação e do Conglobamento. O Direito do Trabalho busca equilíbrio na relação de emprego, medida de um lado pelo poder de mando do empregador e de outro pela mão de obra do empregado, ou seja, pela contraprestação a ser paga pela realização de uma atividade laborativa. As Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos tentam solucionar algumas questões e fazer com que empregador e empregados tenham na relação de trabalho condições pré definidas, regras a…