Principios Das Licitações Publicas

LICITAÇÕES PÚBLICAS: UM ENFOQUE NA GESTÃO PÚBLICA VOLTADA PARA RESULTADOS Kennedy Dantas Francelino1 Talles da Silva Lopes2 RESUMO A grande demanda que o Estado atual tem vivenciado exige cada vez mais diligência quando o assunto são os gastos públicos. Assim se criou ferramentas e mecanismos que proporcionassem o gestor a utilização mais eficiente dos recursos públicos através da regulamentação específica do que a Constituição Federal já previa em seu artigo 37, inciso XXI: a…

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEORIA E PRÁTICA Prefácio José dos Santos Carvalho Filho 3.ª edição revista e atualizada ■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções…

FEDERAL DE OURO PRETO CEAD - CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA André Machado de Lima - Matricula 10.2.9752 Carlos Roberto de Sousa - Matricula 10.2.9742 Eduardo Ferreira da Silva - Matricula 10.2.9762 Luiz Antônio Caixeta Rassi - Matricula 10.2.9768 Omar Quintino Pereira - Matricula 10.2.9758 Wader Xavier Aleixo - Matricula 10.2.8970 LICITAÇÃO PÚBLICA: O sistema licitatório à luz da principiologia da Lei 8.666/93 Trabalho…

e materiais especiais (OPME), padronizados pela tabela SUS. 3. A princípio pode ser observada a falha na gestão por parte do órgão, quando se constata que não houve um planejamento para que a licitação fosse realizada com a antecedência necessária. Em situação semelhante o TCU recomenda: Acórdão nº 3.370/2007 (...) “adotem providências no sentido de que as licitações sejam procedidas com a devida antecedência e os contratos…

Pós Graduação Especialização em Controle da Gestão Pública Municipal A Tomada de Preços como modalidade de contratação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Itajaí/SC. JAZAM SANTOS FLORIANÓPOLIS/SC Abril/2012 JAZAM SANTOS A Tomada de Preços como modalidade de contratação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Itajaí/SC. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu em Controle da Gestão Pública Municipal, na modalidade em EAD, como…

Marcos Antônio Souto Maior Filho* Considerações iniciais: A escolha deste tema (Princípio da Padronização e a utilização de marca) acosta-se na necessidade que encontramos de esclarecer peculiaridades acerca do princípio da padronização, bem como demais aspectos, referentes ao seu procedimento e à vinculação de marca, com o intuito de identificar o produto de interesse da administração publica. Parte da doutrina silencia e, por vezes, não discute a matéria a fundo,…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação à Distância Polo Sintec Presencial de Pau dos Ferros/RN Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS Disciplina: Licitações, Contratos e Convênios Profa. Ma. Renata M. Garcia Dalpiaz Nome dos Acadêmicos e RA: Nome: Maria Geane Vidal Estevam RA: 343763 Nome: Fabio Maxcimiliano Diógenes de Souza RA: 308961 Nome: Marcos…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (LATU SENSU) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA RICARDO RIBEIRO ROCHA MARQUES LICITAÇÕES: MODALIDADES E TIPOS PATOS – PB 2011 RICARDO RIBEIRO ROCHA MARQUES LICITAÇÕES: MODALIDADES E TIPOS Trabalho referente à disciplina de Licitações e Contratos do curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública ministrado pelas Faculdades Integradas de Patos. Professor: Gustavo Trigueiro PATOS - PB

ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES Teresina – 2009 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIOS BÁSICOS 3 - LEI Nº 8.666/93 4 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 4.1 - Contratos Administrativos: Características 4.2 - Contratos Administrativos: Modalidades 4.3 - Contrato Administrativo: Considera-se Nulo 4.4 - Contrato Administrativo: Rescisão 5 - LICITAÇÕES 5.1 - Licitações: Finalidades 5.2 - Licitações: Procedimentos 5.3 -…

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 1 e 10.520/022. É composto de diversos procedimentos que devem ser efetuados com base nos princípios definidos no Art.37 3 da Constituição Federal, a saber, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a…