Principios Das Licitações Publicas

LICITAÇÃO Conceitos e Princípios Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os…

constitucionalidade e os princípios que regem o processo licitatório, a dispensa de licitação pública, dá ênfase a divergências doutrinárias e caracterizam tema de imprescindível observação do âmbito normativo, das restrições e dos limites do poder discricionário da administração pública. Registram os etimologistas que o vocábulo licitação é originário do latim licitatio, a "venda por lances". É a atividade desenvolvida na formulação de lances. É o ato de licitar, na arrematação, hasta…

CURSO ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – SENADO E TCU PROFESSORES: CYONIL, ELAINE E SANDRO Aula 5 – LICITAÇÕES – PARTE 1 E aí, gente, tudo bem? Cá estamos, novamente, já para nossa quinta aula. O concurso, como sabem, está “em cima”. Como se diz: “o tempo passa, o tempo voa”! No entanto, o tempo não é, isoladamente, item de todo importante para a disputa da vaga, afinal de contas, corre igual para todos. A aula de hoje é fundamental para o bom entendimento da matéria, já que veremos…

RESUMO O presente trabalho é um estudo do tema licitações (capítulos I e II da lei nº 8.666), buscando aplicações no caso da obra do Trecho Norte do Rodoanel. Palavras-chave: lei das licitações; trecho norte rodoanel. SUMÁRIO |

BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS AO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Guaporé 2008 LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada no curso de Direito, no Núcleo Universitário de Guaporé, da Universidade de Caxias do Sul, na…

UNEMAT SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB GRADUAÇÃO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Curso: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Disciplina: Orçamento Público Professora: Claudia Perez Ribeiro Acadêmica: Valesca Salete de Campos Qual o objetivo de se exigir licitação para realizar gastos públicos? Citar três modalidades de licitação. Licitação é procedimento e devem ser considerados os princípios do Art.37 da Constituição Federal, a saber, a legalidade, a impessoalidade,…

Licitações sustentáveiS: SUPERANDO BARREIRAS lia, 5 de dezembro 2013 Teresa Villac Pinheiro Barki Advogada da União AGU E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS   Setembro de 2008: Adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – MMA Art. 38, parágrafo único, Lei n. 8.666/93 MANUAL DE BOAS PRÁTICAS CONSULTIVAS Consultoria-Geral da União  Enunciado 22 prio exemplo, que deverá repercutir no trabalho desenvolvido. www.agu.gov.br/cgu Link:…

FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO ELZA ROSANI LEAL DO VALLE MODALIDADES DE LICITAÇÕES PONTA GROSSA 2013 ELZA ROSANI LEAL DO VALLE MODALIDADES DE LICITAÇÕES Trabalho apresentado à disciplina de Processo Administrativo do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Educacional de Ponta Grossa - Faculdade União. Prof. Ms. Marcelo PONTA GROSSA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 MODALIDADES DE LICITAÇÃO 4 CONCORRENCIA

LICITAÇÕES Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e…

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 1 e 10.520/022 . Índice [esconder] 1 Processo licitatório 2 Licitações no Brasil 2.1 Tipologia e modalidades 2.2 Prazos 2.3 Fases 2.3.1 Edital e convite 2.3.2 Habilitação 2.3.3 Julgamento e classificação 2.3.4