Principios Da Responsabilidade Tributaria

Estrutura da norma jurídica 08 3. Norma jurídica sancionatória 09 4. Sanção – Conceito e espécies 10 Capítulo II - A Natureza Jurídica das Infrações Tributárias 1. Infração tributária 1.1 Aspectos gerais 12 1.2 A infração no Código Tributário Nacional 13 2. Regra Matriz de Incidência das Infrações Tributárias 16 2.1 Antecedente 16 2.1.1 Critério material da norma sancionadora 16 2.1.2 Critério espacial 17 2.1.3 Critério temporal…

Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031 212 033 235 016 220 048 039 015 095 006 043 084 085 091 2.406 (*) Inclui:…

Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. • Controle popular da Administração Pública. • Controles interno e externo da Administração Pública. • Corrupção no Poder Público. • Crimes de Prefeitos. • Crimes de Responsabilidade Fiscal. • Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. • Desapropriação. • Descentralização administrativa. • Desestatização, desregulamentação e privatização. • Desvio de finalidade do ato…

Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato administrativo. Desvio de poder legislativo. Desvio de poder na Administração Pública. Dever de fundamentação expressa dos atos administrativos. Dever de motivação expressa do ato administrativo discricionário. Dimensão jurídico-administrativa do…

MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIVA E PASSIVA Projeto de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de Concentração...................................

Princípios Constitucionais (gerais e específicos). Entende se por princípios as cláusulas pétreas que constituem a parte geral da carta política da nação, estes princípios não podem sofrer qualquer modificação. São permanentes e imutáveis, assim qualquer lei que venha ferir o princípio constitucional será declarada inconstitucional, não podendo gerar efeito jurídico, e se gerar, este terá que voltar à sua situação de origem. Princípios Gerais = > São especificados quando aponta a…

FLÁVIO ANDRÉ LISBÔA DE LIMA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recife 2008 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CURSO DE DIREITO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Por: Flávio André Lisbôa de Lima Orientador Profa. Maria DLara Siqueira de Melo Recife 2008 FLÁVIO ANDRÉ LISBÔA DE LIMA Substituição Tributária Monografia de final de curso apresenta a Universidade Católica de Pernambuco,…

Temos, então, que a responsabilidade é limitada à integralização do capital social, porém, o sócio pode responder com o patrimônio subscrito que é o advindo da promessa de transferir do patrimônio particular para o patrimônio da sociedade empresária, mesmo este não estando ainda integralizado, ou seja, não tendo sido efetivada a contribuição prometida na subscrição do sócio para os fundos sociais da sociedade empresária para a formação do seu capital social. 6.2 PRINCÍPIO DA…

........................... 2 Princípios Constitucionais Tributários e Imunidade Tributária........................................................ 3 Imunidade Tributária.................................................................................................................. 6 Obrigação Tributária.................................................................................................................. 7 Responsabilidade Tributária..................................

itens abaixo assinalando com um V, se a alternativa é VERDADEIRA e com um F , se for FALSA. 01- Acerca da competência tributária na CF/88. A. ( ) Somente a União, mediante lei ordinária, em razão do princípio da estrita legalidade tributária, pode instituir empréstimos compulsórios.
 B. ( ) Cabe a lei ordinária dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
 C. ( ) Observadas as normas…