Principios Da Responsabilidade Tributaria

JURÍDICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA FATO GERADOR TRADICIONAL E FATO GERADOR PRESUMIDO Base de cálculo da Substituição Tributária CAPÍTULO II RELAÇÃO JURÍDICA NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Responsabilidade Responsável na Constituição Substituto Substituído CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Princípio legalidade Princípio não cumulatividade Princípio do não confisco Princípio da…

atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos Conceitos de auditoria e da pessoa do auditor. Responsabilidade legal. Ética profissional. Objetivos gerais do auditor independente. Concordância com os termos do trabalho de auditoria independente. Documentação de auditoria. Controle de qualidade da auditoria de Demonstrações Contábeis. Fraudes e a Responsabilidade do Auditor. Planejamento da Auditoria. Avaliação das distorções identificadas. Execução dos trabalhos…

TRIBUTÁRIOS -RELATÓRIO GERAL- SEMINÁRIO III – SISTEMAS, PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS E COMPETÊNCIA. NATAL, 15 DE SETEMBRO DE 2011 Questão 01 Que são Princípios Tributários? Identificar nas situações a seguir se algum princípio foi desrespeitado e, em caso afirmativo, indicar qual: a) Reedições da medida provisória 1.212/95 por diversos anos (38 edições) até sua transformação na lei nº 9.715/98; Fere o Princípio da LEGALIDADE. b) Correção dos débitos…

pagar ISS); Aufere rende – (está sujeito a pagar imposto de renda). • Princípio do pecunia non olit – Dinheiro não cheira – Não importa a origem do dinheiro. Ex: Imagine que eu participei do jogo do bicho, mesmo sendo um ato ilegal serei obrigado a pagar importo de renda, desde que o fato gerador do mesmo decorre de auferir renda, e se eu auferi renda deverei pagar o imposto de renda. II. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS • TIPOS DE TRIBUTO, são cinco: |É o fato…

...... 11 2.1. Espécies Tributárias.............................................................................................. 12 2.2. Competência Tributária........................................................................................ 15 2.2.1. A competência tributária da União........................................................... 18 2.2.2. A competência tributária dos Estados e do Distrito Federal..................... 19 2.2.3. A competência tributária dos Municípios.........

FACULDADE ISEIB DE BELO HORIZONTE - FIBH CURSO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RESENHA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CARACTERISTICAS BELO HORIZONTE 2014 ADRIANE DA SILVA LEAL CAROLINA APARECIDA DE SOUSA LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA MARCIANA BARBOSA NILZA ZANANDREIS RESENHA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CARACTERISTICAS Trabalho apresentado à disciplina, como exigência para avaliação em disciplinas do 4° Período do Curso Bacharel em Ciências…

SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de 2009. SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Unidade Brasília/DF, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso. Instituto Brasileiro de…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICOi. Frederico Menezes Breyner Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Advogado. 1. INTRODUÇÃO. O presente escrito tem como objeto a análise da possibilidade de responsabilização tributária das sociedades integrantes do mesmo grupo econômico pela obrigação tributária que tem apenas uma dessas sociedades como contribuinte. O estudo tem importância na medida em que existe dispositivo expresso da Lei 8.212/91 atribuindo…

possibilidade de quebra desse instituto quando o adquirente da mercadoria é posteriormente declarado inidôneo pelo Fisco, ficando o contribuinte de direito responsabilizado pelo recolhimento do imposto e, também, pelo suposto cometimento de infração tributária. Isso porque, entende o Fisco que a emissão de nota fiscal contendo como destinatário empresa inidônea consubstancia em informação falsa, mesmo que referida inidoneidade tenha sido declarada posteriormente a operação que…

Zoológico, etc.) b) Derivadas: Derivadas do patrimônio privado. Esta receita é obtida através da imposição tributária, ou seja, através dos Tributos. O Estado pelo poder de império concedido pela lei, lança mão de parte do patrimônio privado para satisfazer suas necessidades. Embora sejam duas as fontes de receitas, a quase totalidade dos recursos de que dispõe o Estado são de origem tributária. Por oportuno transcrevemos a Definição de Tributo contida no Art. 3º do CTN/66, in…