Principios Da Licitação

Comentário sobre Licitações Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública direta ou indireta convoca, mediante condições pré-estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e/ou serviços de interesse da administração pública Direta ou Indireta. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a…

INTRODUÇÃO 3 1 LICITAÇÃO 4 1.1 Principio da Licitação 4 1.2 Principio da Isonomia: 4 1.3 Principio da Legalidade: 5 1.4 Principio da Impessoalidade: 5 1.5 Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa: 5 1.6 Princípio da Publicidade: 6 1.7 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório: 6 1.8 Princípio do Julgamento Objetivo: 6 1.9 Princípio do Sigilo das Propostas: 6 1.10 Princípio da Ampla Fiscalização: 7 2 QUEM DEVE LICITAR 8 2.1 Modalidades de Licitação 9…

LICITAÇÃO Licitação é um procedimento administrativo destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Administração Pública. Tem como finalidade viabilizar a melhor contratação possível para o Poder Público, além de permitir que qualquer que preencha os requisitos legais tenha a possibilidade de contratar, representando o exercício do princípio da isonomia e da impessoalidade. Novo objetivo introduzido pela Lei 12.349/10: “promoção…

segunda fase é possível cair improbidade em licitação. Para MP e Procuradorias (inclui AGU) é um tema muito possível para segunda fase. CONCEITO de Licitação É tão-somente um procedimento administrativo. Ato administrativo é resultado de um procedimento. O contrato é resultado de um processo de licitação. Licitação, nada mais é do que um procedimento administrativo que vai culminar na celebração de um contrato administrativo. A licitação legitima a celebração de um contrato…

LICITAÇÃO Conceitos e Princípios Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os…

LICITAÇÃO A Licitação é um procedimento administrativo obrigatório a os entes da administração direta e indireta que pretende alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obra, serviço de uso exclusivo de bem publico, e que permite a participação dos interessados na apresentação de propostas, para então ser selecionada a proposta que mais atende ao interesse publico, em função das condições pré-fixadas no edital de convocação. De acordo com o

concorrência. b) ofertadas através de tomada de preços. c) ofertadas sob a forma de leilão. d) submetidas a pregão eletrônico. e) negociadas em bolsa, com dispensa de licitação e observação da legislação específica. E 3 ( IADES - 2013 - EBSERH - Advogado ) Assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de licitação, conforme o previsto na legislação. a) Leilão, convite, concorrência e concurso. b) Tomada de preço, maior lance ou oferta, melhor técnica e convite.…

1. O que é Licitação? É o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para celebração do contrato. Nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos, para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja

Constituição Federal, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, princípios, jurisprudência e doutrina sobre licitação. Analisa a elaboração dos termos do Edital de convocação, instrumento primordial do processo, prevendo possíveis situações de vícios e irregularidades que possam comprometer uma efetiva contratação. Discute aspectos processuais e procedimentais dispostos nas leis regulamentadoras do assunto, demonstrando as modalidades, os tipos, as fases da licitação bem como a conduta dos agentes…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – PUC GOIÁS INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, ENSINO E CONSULTORIA S/C LTDA – IPECON Weder Rosa dos santos Modalidades de Licitação: Defasagem de Valores-Limite GOIÂNIA, 2011. Weder Rosa dos Santos Modalidades de Licitação: Defasagem de Valores-Limite Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Organização de Eventos, Ensino e…