Principios Da Efetividade Processual

PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS 1. Efetividade As diretrizes constantes do artigo 2º da Lei no 9.099/95 são lentes pelas quais os operadores do direito devem observar todas as disposições desse microssistema jurídico - os Juizados Especiais. É fundamental notar o alcance dos princípios da efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade em face dos objetivos traçados pela Lei dos Juizados Especiais. A efetividade do processo apresenta-se

fundamentais do processo, aplicáveis a qualquer dos ramos do direito processual. Vínculo entre Processo e direito material (relação jurídica substancial) Neoconstitucionalismo (pós-positivismo) e Neoprocessualismo (formalismo valorativo) – o papel dos direitos e garantias e dos princípios constitucionais na efetivação de direitos fundamentais processuais (princípios processuais constitucionais). Tutela jurisdicional individual e coletiva PRINCÍPIOS DO PROCESSO 1 – Direito Fundamental a…

Na segunda, o mediador facilita a comunicação, sem induzir as partes ao acordo. Esse, aliás, é o objetivo primordial da conciliação. c) Quais os elementos necessários para concretizarmos a efetividade do processo? Acesso à justiça: acesso ao processo, modo de ser do processo (processo legal), efetividade da sentença e a sentença justa. d) O que é pacificação social? Pacificar é manter a ordem, o Processo é um instrumento de pacificação social, ou seja, de resolução de…

PROCESSO CIVIL III Execução 1) Condições gerais. 2) Princípios. ______ Considerações gerais. Pressupostos. Cabimento. A jurisdição executiva (cumprimento de sentença e ação executiva de título extrajudicial) se caracteriza pela intervenção do Estado para retirar do patrimônio do devedor bens seus para satisfação do credor, daí porque se fala em processo expropriatório (ação executiva de título extrajudicial). O processo de jurisdição executiva pode ser para…

estrutura processual montada a partir de 1973 (publicação do último CPC, conduzido por Alfredo Buzaid), com as alterações que se seguiram até o presente momento. Desenvolveremos, portanto, nesta sede, o estudo da construção do CPC/1973 (substituindo o modelo anterior de 1939) e da construção do Código Reformado. Ainda com o objetivo de mapear as características do diploma processual vigente, discorreremos a respeito dos pilares que sustentam o Código, quais sejam: o respeito ao princípio…

que se busca no mérito da causa, tratando-.se, de antecipação satisfativa da prestação jurisdicional pretendida. Não se trata, o instituto da antecipação da tutela, de medida cautelar concedida diante de regras e princípios disciplinadores dessa espécie no ordenamento processual vigente, tratando-se, como assinala Nelson Nery Junior: Da tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito não e tutela cautelar porque não se limita a assegurar o resultado pratico do processo, nem assegurar

UM ESTUDO SOBRE OS PRINCÍPIOS BASILARES DO PROCESSO Carolina Rusciolelli1 INTRODUÇÃO – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL; 1. O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; 1.1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA; 1.2. CONTEÚDO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SENTIDO SUBSTANCIAL E EM SENTIDO FORMAL; 2. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO; 2.1. O CONTRADITÓRIO SOB A PERSPECTIVA JUDICIAL: ATOS DE DIREÇÃO, DE PROVA E DE DIÁLOGO; 2.2. O CONTRADITÓRIO…

Direito Processual Civil e Direito Civil. Advogado. A idéia central da obra de Flach é que com o constitucionalismo, o processo foi levado a uma nova compreensão, valorizando uma maior efetividade do Direito, tanto em sua criação quanto em sua aplicação. O texto tem início com uma análise da contribuição do Direito processual na concretização da Constituição, passando por um estudo sobre a construção e a estrutura do processo civil brasileiro, também discorrendo sobre a disciplina…

Anhanguera-Uniderp PROCESSO DO TRABALHO: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO ELISANDRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Advocacia Trabalhista Orientador: Marcos Paulo Falcone Patullo Pato Branco (PR) 2013 2 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ELISANDRO Pato Banco (PR) 2013 3 RESUMO O presente trabalho versa sobre efetividade da execução no…

PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Glauci Aline Hoffman1 Deise Motresol2 HOFFMAN, G. A.; MOTRESOL, D. O pedido e a causa de pedir, princípio da fungibilidade, princípio da congruência e o projeto do novo código de processo civil. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 14, n. 1, p. 55-69, jan./ jun. 2011. RESUMO: Princípio basilar do direito processual civil é o princípio da adstrição …