Principios Da Economia Politica E Tributação Capitulo 2

como instrumento econômico. Sobre a Evolução do Federalismo Fiscal no Brasil Um problema básico do federalismo fiscal consiste na busca de um equilíbrio entre, de um lado, a necessidade de garantir um grau razoável de autonomia financeira e política aos diferentes níveis de governo e, de outro, a necessidade de coordenação e sistematização dos instrumentos fiscais em termos nacionais. Na Constituição de 1988, fecho do processo de redemocratização do país, pelas razões já…

CAPÍTULO I TRIBUTAÇÃO NO PERÍODO DE 1500 a 1890 Sem dúvida alguma não se pode falar na existência de um sistema tributário organizado no Brasil no período de 1500 a 1933. O que existia era um emaranhado de taxação, de forma não uniforme, em virtude de não vigorar nas colônias a legislação tributária da metrópole e nas próprias colônias não eram cobrados os mesmos impostos. Em função do grande número de tributos cobrados, difícil se faz dividir os impostos sobre produção e consumo,…

para um nem para outro setor. 1. Platão - expõe a forma democrática de administrarão pública (governo) e de negócios públicos – A República. 1. Aristóteles: Expõe a forma democrática de governo. Estuda a organização do Estado. Em seu livro (Política), distingue três formas de administração pública: Monarquia- governo de uma só tendência a transformar-se em tirania. Aristocracia- governo de uma elite, tendência a transformar-se em oligarquia. (poucas pessoas dominando o…

CAPÍTULO I PRESSUPOSTOS PARA A ANÁLISE DO TEMA 1.1 ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO ESTADO O Estado deve atender objetivamente e no plano concreto as ações próprias de governo, desempenhando em prol da sociedade, atividade financeira (receita, gestão e despesa), que lhe são atribuídas via ordenamento jurídico. Do Estado, através do governo, nos seus diversos níveis, exige-se, assim, educação, assistência e previdência social, segurança, assistência médica, conservação de estradas, justiça

5 Objetivos: Geral e Específico 11 1.5.1 Objetivo Geral 11 1.5.2 Objetivos Específicos 11 1.6 Justificativa 11 1.7 Metodologia utilizada 12 1.8 Estruturas do Relatório 12 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 12 2.1 Contabilidade Geral 12 2.1.1 História 13 2.1.2 Conceito 14 2.1.3 Objetivo 15 2.1.4 Usuários 15 2.1.6 Princípios Fundamentais da Contabilidade. 16 2.1.7 Definição de Postulados e Convenções 18 2.1.8 Demonstrações Contábeis 19 2.2 Contabilidade Tributária 20 2.2.1 Conceito 20…

Cavagnari Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). MBA em Administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. Mestrando em Educação pela UTP. Professor de Economia, Estatística, Gestão e Informática em cursos de graduação. Professor tutor de Economia na FGV do Rio de Janeiro (FGV Online). Professor de pós-graduação no Instituto de Desenvolvimento Tuiuti (IDT). Assistente da Coordenadoria de Educação a Distância da UTP. Consultor na…

governo. Após cita-los daremos ênfase ao AI-5 ( Ato institucional de número 5). Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. - Ato Institucional nº1: Escrito em 1964. Com 11 artigos, dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos…

ROTEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Estado e tributação 1.1. Relação entre atividade estatal e necessidade de recursos financeiros O Estado, enquanto sociedade politicamente organizada em determinado território, dotado de poderes outorgados pelo seu povo, necessita de recursos financeiros para a realização de suas finalidades através da execução das políticas públicas. O volume dos recursos oscila de acordo com as necessidades impostas pelas suas características estruturais, a qualidade…

CAPITULO I I. INTRODUCAO No decurso da nossa formação desde a Contabilidade Financeira I até a Contabilidade Financeira IV, incluindo a disciplina de Contabilidade Internacional, algumas questões suscitaram discussões e inquietações devido a não perceção de alguma norma, tendo em conta que neste curso o mais prático são as normas Internacionais de Relato financeiro, desde a sua compreensão ate a sua aplicação. Sendo assim, para melhor perceção de algumas questões foi nos concedidos…

DIREITO EMPRESARIAL ATPS DIREITO EMPRESARIAL Professor MSc. Luiz Manuel Palmeira PELOTAS, 20 DE NOVEMBRO DE 2012. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................... 2 1. INTRODUÇÃO O Direito Comercial brasileiro foi totalmente reformulado pela entrada em vigor do novo Código Civil no ano de 2002, especialmente, por causa do artigo 2.045, que revogou…