Principios Da Concorrencia

diretamente, ou seja a normas jurídicas moldam a visão de pesquisa da economia e o surgimento de novas questões econômicas agem alterando essa estrutura jurídica. Nas ultimas décadas o papel de regulador do governo objetivando assegurar a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores vem ganhando destaque em detrimento da liberalização dos mercados, tanto do comercio como das finanças internacionais.

Em termos genéricos, licitação é, segundo a conceituação introduzida por Luiz Antônio Sacconi: “Parte do leilão em que se fazem as ofertas de preços, precedendo a arrematação, feita pelo preço mais elevado. Concorrência para a escolha de fornecedores de produtos ou serviços.”[1] Já no direito administrativo, no qual está o trato de nosso assunto licitação é, nas palavras de Figueiredo: "é um procedimento administrativo interno

...... 6 2.4 PRINCÍPIOS BÁSICOS ......................................................................................... 7 2.4.1 Princípio da Legalidade .................................................................................... 7 2.4.2 Princípio da Impessoalidade.............................................................................. 7 2.4.3 Princípio da Isonomia (Igualdade) .................................................................... 7 2.4.4 Princípio da Moralidade

formula os princípios da filosofia social utilitarista (hedonismo), que se destaca com o quadro econômico, uma representação simplificada do fluxo de despesas e dos bens entre as diferentes classes sociais. ESCOLA CLÁSSICA O marco da escola clássica está relacionado a Adam Smith e David Ricardo, para eles as leis naturais da vida econômica tem como princípio regulador a livre concorrência exercida pelos agentes econômicos. O corpo analítico da escola clássica tem quatro princípios…

finalidade de se licitar, dos princípios que norteia o procedimento licitatório, de seus tipos e modalidades, dentre outros assuntos que serão apresentados em tópicos. 1- Conceito: Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio…

produção, e como resultado de seus estudos, descreveu o que dominou os quatro princípios básicos da administração cientifica: Desenvolvimento de um meto cientifico para o trabalho dos operários; Estabelecimento de processo científico de seleção e treinamento do trabalho sem critério, e o auto treinamento; Cooperação entre agencias e os operários, de modo a garantir que o trabalho fosse feito de acordo com os princípios científicos desenvolvidos; Divisão do trabalho dos operários em função da sua

determinada oferta de produtos e ou serviços. Corresponde a uma estrutura de mercado de concorrência imperfeita, no qual o mercado é controlado por um número reduzido de empresas, de tal forma que cada uma tem que considerar os comportamentos e as reações das outras quando toma decisões de mercado. No oligopólio, os bens produzidos podem ser homogéneos ou apresentar alguma diferenciação sendo que, geralmente, a concorrência se efetua mais ao nível de factores como a qualidade, o serviço…

( Prerrogativas das licitações, princípios, modalidades, tipos, documentos necessários, ressalvas a regra, contratação, sanções e penalidades. ) Licitações modalidades procedimentos, anulação e revogação e recursos administrativos Ana Paula Streppel Ceccim 1.CONCEITO LICITAÇÃO Licitação é o “procedimento adotado pela Administração Pública para contratar obras e serviços, ou para adquirir bens e mercadorias, tornando pública a contratação mediante edital e…

influencia nos negócios, prejudicando à livre concorrência e acarretando perdas de bem-estar para os agentes econômicos. Como resultado desta ação os mecanismos de equilíbrio do mercado deixam de funcionar. Neste estudo, será abordado o caso da formação de cartel no transporte de cargas aéreas no Brasil. Principais características do cartel A defesa da concorrência tem apoio na Constituição Federal de 1988, que além de estabelecê-la como um dos princípios da ordem…

Brasília, 12 de Abril de 2013 1. Quais os princípios da licitação? descreva cada um deles. Os princípios de uma licitação são: Isonomia; Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Probidade administrativa; Vinculação ao instrumento convocatório; Julgamento objetivo. Isonomia: “A Constituição Federal, no artigo 5º estabelece que, sem distinção de qualquer natureza, todos são iguais perante a lei. È o princípio da igualdade ou isonomia. Assim, todos os iguais em