Principios Da Capacidade Contributiva

Sendo os impostos de natureza pessoal, a aplicação do princípio da capacidade contributiva é simples. Basta que se analisem as condições do sujeito passivo da obrigação tributária para, em função destas qualidades, aferir-se sua capacidade de contribuir e graduar a imposição de acordo com esta capacidade. Por sua vez, os impostos de natureza real podem causar dificuldades relativamente à aplicação do princípio em questão. Isso porque, conforme se verificou da própria conceituação desta…

empresa estudada 7 6. Títulos de crédito 8 6.1. Direito cambiário 9 6.1.1. Princípio da cartularidade 9 6.1.2. Princípio da literalidade 10 6.1.3. Princípio da autonomia e abstração 10 7. Princípio da capacidade contributiva 10 7.1. O novo direito empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? 11 8. Considerações finais …

............ 10 3.2.Princípios do direito cambiário ................................................................... .11 ETAPA 4 ....................................................................................................................11 4.1 . Entrevista como gestor da empresa ...............................................................11 4.2. RELATORIO FINAL: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à

salva é o princípio da capacidade contributiva onde não se pode tributar em cima do mínimo existencial, pois é uma questão de justiça, isonomia, solidariedade social e não pode o tributo ser confiscatório, e será confiscatório quando se esgota a riqueza do contribuinte devendo se prezar pela proporcionalidade e razoabilidade onde é proibido á administração pública agir com excessos. PALAVRAS-CHAVE: 1. Carga Tributária. 2. Elisão Fiscal. 3. Sonegação Fiscal. 4. Evasão Fiscal. 5.…

auferido, variando de 7,5% à 27,5%) 2. Discorrer sobre a sujeição do imposto sobre a renda aos princípios da generalidade, universalidade e progressividade e a relevância dos aludidos princípios na conformação da regra-matriz de incidência desse imposto. O princípio da generalidade, previsto no art.153, § 2º, inc. I da Carta Magna decorre do princípio da igualdade. Pode-se dizer que o princípio da igualdade, quando ao aplicado para o caso de tributação de pessoas físicas e…

Empresa.................................................................................11 4. ETAPA 3.................................................................................................................12 1. Capacidade contributiva....................................................................................12 2. Carga tributária – Informações Gestor da Empresa..........................................13 5.…

...............9 *Conceito do Principio da Cartularidade....................................................................................9 *Conceito do Principio da Literalidade....................................................................................10 * Conceito do princípio da autonomia e abstração...................................................................10 *O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e…

Autodesenvolvimento. Jacareí, SP 30 de março 2015 Princípio da capacidade contributiva A Constituição Federal em seu artigo 145, § 1º faz uso da expressão “Capacidade Econômica” com sinônimo da capacidade contributiva, ou seja, cada um deve contribuir na proporção de suas rendas e haveres, independente de sua eventual disponibilidade financeira. Segundo Regina Helena Costa, o princípio da capacidade contributiva, no plano jurídico-positivo significa que um sujeito é…

4. Etapa 3 _____________________________ 10 5. Etapa 4 _____________________________ 15 6. Referência Bibliografia ________________ 19 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. As novas rotinas, as…

Jundiaí Maio/2015 Direito tributario O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. O princípio da capacidade contributiva pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo