Principios Da Capacidade Contributiva

de cada contribuinte, o princípio da capacidade contributiva, em concomitância com o imposto sobre a renda da pessoa física, são um dos maiores desafiadores do Direito Tributário Nacional. Este artigo visa a possibilidade de se programar uma maior concretude nas exações que serão pagas por cada sujeito passivo, separadamente, em virtude de sua renda, atentando de maneira fiel à real possibilidade de cada cidadão e de suas condições familiares, com base em todos os princípios norteadores…

A capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamento na legislação tributaria, e é relacionada a justiça econômica material. O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social. Nada mais é que o Princípio da Igualdade, de ordem jurídica tributária, na busca de uma igualdade social mais justa, que visa impor uma tributação de maior porcentagem sobre aqueles que têm um poder financeiro maior. Alguns princípios da

organizacional é uma grande ferramenta para poder gerenciar, entender e resolver os conflitos gerados entre os indivíduos ou grupos de trabalho da organização. Os conflitos são vistos como ponto positivo dentro da empresa, caso eles impulsionem a capacidade da equipe modificar suas ações para que todos alcancem um objetivo comum. Contudo, em muitos casos eles são motivo de fracasso, caso os colaboradores não consigam assimilar ou aceitar as mudanças direcionadas pelos líderes, em…

O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é uma divisão do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. Tal princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), portanto, o Estado é obrigado a…

éticas para comercialização e nem restrições para comunicação da mesma. 3.3- Função Social da Empresa O princípio da função social da empresa, tal qual os princípios da função social da propriedade urbana e da função social da propriedade rural, é decorrente do princípio constitucional da função social da propriedade, e a ele está intimamente vinculado. As severa, que o princípio constitucional da função social da propriedade "ultrapassa o simples sentido de elemento…

maior entendimento e transmitir para os demais colegas o conteúdo de forma concisa. “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos…

Proporcionando também ao aluno a leitura e o aprendizado continuo estimulado pela pesquisa. “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. DIREITO COMERCIAL O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do…

Competência Contributiva. O principío da sumidade contributiva é baseado em conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como base a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles de detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual. A ideia da capacidade contributiva é buscar uma idéia de limitação ao poder do governo de tributar, pois atua refreando uma tributação…

O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL RESUMO: O presente estudo analisou a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) praticada no Brasil em face aos princípios constitucionais da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da igualdade e do não-confisco, bem como de outros relacionados à matéria. Destacou-se nesta pesquisa que o IRPF é incontestavelmente o imposto que mais onera o contribuinte de forma direta,…

406 de 2002), aglutinaram-se os Códigos Civil e Comercial. Dessa forma o Direito Comercial passou a reger as transações comerciais como um todo, e inseriu no bojo das relações comerciais algumas características tais como o Cosmopolitismo, que é a capacidade de tratar as questões de comércio com mais abrangência, independente da nacionalidade das partes e, a Onerosidade, que é caracterizada pela necessidade da relação comercial de visar o lucro como objetivo. DIREITO EMPRESARIAL…