Principios Da Capacidade Contributiva

Renda e o princípio da capacidade contributiva. Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis de riqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nível constitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal. Nesse contexto, o princípio da capacidade contributiva é o princípio informador da maioria, entre eles o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Afim de que o referido tributo observe a capacidade…

Crédito_______________________________12 6. Princípio da Capacidade Contributiva e Impostos_______________________13 7. Conclusão______________________________________________________ 17 8. Considerações finais__________________________________________________19 9. Referências bibliográficas_____________________________________________ 20 1. INTRODUÇÃO Direito Comercial e Direito Empresarial Empresa e Empresário – Capacidade Contributiva – Função Social da Empresa…

técnicos e humanos, com o objetivo de obter utilidades através de sua participação no mercado de bens e serviços, fazendo uso de fatores produtivos. A empresa é portanto um organismo econômico, ou seja, se assenta sobre uma organização fundada em princípios técnicos e leis econômicas. Em função de um resultado econômico, a empresa é uma combinação de elementos pessoais e reais que são realizados sob o intento especulativo de um empresário. Quanto ao conceito econômico de empresa e por…

como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva ingressou no ordenamento jurídico brasileiro com a constituição de 1946. Seu artigo 202 dispunha: “Os tributos terão caráter pessoal, sempre que isso for possível, e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte”. A capacidade contributiva pode ser definida como a capacidade que um contribuinte tem de contribuir com a comunidade mediante o pagamento…

vincula o princípio da capacidade contributiva, em que se consiste alguns fatores, como os impostos de caráter pessoal e que são graduados com a capacidade econômica de cada individuo. São muitos conceitos acerca da capacidade tributária, no plano jurídico positivo o indivíduo tem por sua vez direitos e obrigações, fundamentados na legislação da vigência. Com tudo, no plano ético econômico tem relação com a economia, pode-se dizer o material é constituído pela capacidade contributiva e…

PÓLO DE VITÓRIA/ES GESTÃO SUPERIOR DE RECURSOS HUMANOS – 1° PERÍODO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade”? Profª. Michele Braz Simões VITÓRIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2012 ETAPA 1 PASSO 01 Conceitos: Direito Comercial: é o ramo do Direito que cuida e suporta a

existem empresas que são informais, de fundo de quintal, familiares, etc. 5. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Para compreender do que seja a capacidade contributiva, procuramos entender a origem desse princípio, o qual, segundo o artigo sugerido, em outros artigos pesquisados. A capacidade contributiva deriva da obediência aos princípios da igualdade e da liberdade que são os princípios informadores, pilares de um sistema democrático. A Constituição Federal, no…

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Princípio da Capacidade Contributiva O Princípio da Capacidade Contributiva também chamado Princípio da Capacidade Econômica existe em prol de uma justiça social onde a maior parte da tributação recaia sobre aqueles que possuem maior riqueza. Segundo ZILVETI, Fernando Aurélio, não se fala em tributação se não existe capacidade econômica. Este Princípio tem um caráter Objetivo ou Absoluto ( parte da riqueza…

à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva, pelo qual cada pessoa deve contribuir para as despesas da coletividade de acordo com a sua aptidão econômica, ou capacidade contributiva, origina-se do ideal de justiça distributiva. Toda pessoa que possui capacidade contributiva possui capacidade para ser sujeito passivo tributário. O tributo é um dever e tem como finalidade captar recursos…

como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em…