Principios Aplicaveis As Licitações

2014 LICITAÇÕES Dispensa: 1.Uma hipótese expressa na Lei n.8666/93 de dispensa de licitação é: Resposta: (E) Conforme Art.24 inciso X daLei n.8666/93. 2. A Dispensa de licitação Resposta: (B) Casos de dispensa tem como fundamento especifico motivos circunstanciais conforme Art.24 da leiLei n.8666/93. 3. Nos termos da Lei de licitações(8666/93), é dispensável a licitação para a Resposta: (E) art.24 Inciso XVII da Lei n.8666/93 4. De acordo com a Lei Federal de…

observância aos princípios expostos no artigo 37 inciso XXI da Constituição Federal, quais sejam, a observância na licitação dos princípios da Isonomia entre os concorrentes e os outros previstos na lei 8.666 a qual regulamenta o artigo constitucional. Destacam-se a ADIN 4.655 movida pela Procuradoria Geral da República, bem como a ADIN 4.645 movida pelos partidos de oposição, ambas de 2011. As duas ações são relatadas pelo Ministro Fux e aguardam julgamento. Originalmente o RDC…

Desenvolvimento Gerencial Coordenação Geral de Educação a Distância Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços Conteúdo para impressão Módulo 1: A Importância e Necessidade da Lei de Licitações Atualizado em: dezembro de 2013. Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Paulo Sergio de Carvalho Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Diretora de Formação Profissional Maria Stela Reis…

NETTO, Andréia Bento LORO, Nidia Inês LIMA, Rosilene de Oliveira RESUMO O presente trabalho propõe a análise de dispensa de licitação no que tange ao art. 24 incisos I e II da Lei nº. 8.666/93. Tece comentários sobre os princípios constitucionais e correlatos à matéria, bem como os conceitos ligados à licitação e contratos. Outrossim, apresenta as finalidades e obrigatoriedade da licitação, tipos de dispensa, também as diversas modalidades da licitação. Adiante, será…

Com a informatização a partir do ano de 2007, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, implantou o programa LICITAÇÕES WEB, visando suprir a necessidade de dar melhor e maior transparência no acompanhamento dos procedimentos licitatórios em todo o Estado, e as relações entre administradores e administrados. O presente artigo foca a aplicabilidade da Lei nº 8.666/93, que regulamenta as Licitações e Contratos na Administração Pública, visando esclarecer a importância do processo…

transparente, fornecendo subsídios para evitar perdas e fraudes nas diversas etapas dos processos de contratações. Para a construção desta proposta buscou-se, através da revisão bibliográfica, identificar as principais similaridades e diferenças quanto aos princípios e características que norteiam as contratações do Primeiro e Terceiro Setor, delineando posteriormente uma análise comparativa, que permitiu projetar a fundamentação necessária para avalizar a utilização do Sistema de…

Manual básico de licitação / elaborado por Fatima Regina de Souza. — São Paulo : Nobel, 1997. ISBN 85-213-0952-X 1. Licitações 2. Licitações — Brasil 3. Licitações — Leis e legislação — Brasil I. Título. 97-0945 CDU—351.712.2.032.3(81)(094) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Leis : Licitações : Direito administrativo 351.712.2.032.3(81)(094) 2. Leis : Licitações : Brasil : Direito administrativo 351.712.2.032.3(81)(094) É P ROIBIDA A R E P RO D U Ç Ã O…

APRESENTAÇÃO O tema duração do contrato administrativo tem provocado dissenso doutrinário num dos pontos mais controvertidos na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Neste trabalho, procura-se demonstrar os tipos de contratos, a base constitucional, o regramento dado pelo legislador ordinário e os entendimentos doutrinários sobre a duração dos contratos administrativos. Particularmente, discute-se o conceito de serviço contínuo, a sua duração e a conveniência de…

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEORIA E PRÁTICA Prefácio José dos Santos Carvalho Filho 3.ª edição revista e atualizada ■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções…

apresentados no processo de licitação, ou seja, quando da existência de uma empresa que aparentemente apresentar uma maior vantagem de custo não podemos avaliar com certeza que este foi devido. No processamento e julgamento da licitação constituirão princípios básicos: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a igualdade, a publicidade, a probidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório, o julgamento objetivo e os que lhes são correlatos. Seguindo as determinações…