LICITA O SUSTENTAVEL

garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.” (art. 3o da Lei No 8.666/1993 12.349, de 2010). Redação dada pela Lei no Amarante do Maranhão/MA - Janeiro/2014 POR QUE REALIZAR COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS? promovem a sustentabilidade nas atividades públicas; geração de benefícios socioambientais; redução de impactos ambientais; Induz e promove o mercado de bens e serviços sustentáveis. Amarante do Maranhão/MA - Janeiro/2014 ASPECTOS A SEREM CONSIDERADOS NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS Custos ao longo de todo o ciclo de vida;  Eficiência; Compras compartilhadas;  Redução de impactos ambientais e problemas de saúde; Desenvolvimento e Inovação; Amarante do Maranhão/MA - Janeiro/2014 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO BRASIL Normas Gerais Lei N° 8.666, de 1993, alterada pela Lei N° 12.349, de 2010 art. 3°, caput, da Lei no 8.666 com vistas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Decreto N° 7.746, de 2012, que regulamentou o art. 3° da Lei N° 8.666 de 21 de junho de 1993; contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, viando a Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. Amarante do Maranhão/MA - Janeiro/2014 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS COMPRAS E LICITAÇÕES…

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À LICITAÇÃO PÚBLICA MARCIO LUIZ EVERS¹ RONI BRISOLA MACHADO² AMAURI DE JESUS SILVA DA LUZ³ RESUMO O Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou sua escalada para uma tentativa de melhoria da Administração Pública, trazendo expressamente em seu art. 37, caput, diversos princípios, quais sejam o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, publicidade e eficiência, uns já anteriormente positivados, e outros não, todos, no…

Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos 1- INTRODUÇÃO O tema “Infrações e sanções administrativas nas licitações e contratos administrativos” possui uma extrema relevância no cenário brasileiro, principalmente quando pensamos que se tem, de um lado, a Administração Pública com a salutar restrições de exigências de habilitação para licitação e, do outro, particulares ávidos para firmar contratos com entes…

aquisição, compras de produtos, ou contratação de serviços pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, ou seja, a competência para legislar sobre licitação assiste as ordens de pessoas jurídicas de capacidade política, quais sejam, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O Governo deve comparar e contratar serviços, dispondo de total liberdade para escolha das obras, porém, deverá seguir regras de lei, sendo um processo formal onde há a competição entre os…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO FELIPE LUIZ PETERS INOVAÇÕES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM RELAÇÃO A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO MAFRA 2014 FELIPE LUIZ PETERS INOVAÇÕES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM RELAÇÃO A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO Projeto de Monografia apresentado para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa, ministrado pela Universidade do…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 2º SEMESTRE Daniele Amaral de Oliveira RA 6747356454 Edmilson Aparecido Martins RA 7166475612 Paulo Alberto De Andrade RA 8332015156 ATPS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD. JEFESON VALLE PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL EVERSON ATILIO GALUSNI PROFESSOR TUTOR EAD EVERSON ATILIO GALUSNI VALINHOS/SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. LICITAÇÃO, CONCEITO, FINALIDADE E PRINCÍPIO …

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO AGATHA MORAES DOS SANTOS O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO COMO INOVAÇÃO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES Porto Alegre 2014 AGATHA MORAES DOS SANTOS O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO COMO INOVAÇÃO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES Monografia apresentada como parte dos requisitos exigidos para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo na Faculdade Internacional Signorelli. Orientadora: Profª.…

texto e dos dados contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: Comentários à Lei nº 12.462, de 2011 Renato Monteiro de Rezende 1 RESUMO: A Lei nº 8.666, de 1993, que instituiu normas gerais para licitações e contratos administrativos, é frequentemente criticada sob o argumento de que, com seu grande número de prescrições burocráticas, ela seria incapaz de assegurar…

Fórum 01 A Lei de Licitações define as modalidades concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. No §8º do artigo da Lei em referência, consta a vedação da criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades. Baseado no exposto, pergunta-se: O Pregão pode ser considerada uma modalidade de Licitação? Justifique sua resposta fundamentada na Lei. Com base na Lei, e referentes ás modalidades de Licitação existente, sim o Pregão é uma das 6 modalidades de…

LICITAÇÕES Conceito - é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93. O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI ), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem…