Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA __ DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BELÉM DO PARÁ ALDILENE FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, convivente, auxiliar de serviços gerais, inscrito no CPF nº 518.310.152-34 e no RG nº 2578192 e CTPS nº 98913 serie 00022, residente e domiciliado à Conjunto Paraíso dos Pássaros, Tv. Arara, nº 18, quadra 64, CEP 66..110-010 Val –de Cães – Belém-PA, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem…

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena: contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização políticoadministrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais;

Associados Cícero Sales da Silva - OAB/PA 10.802 Eldaá Machado Clavier - OAB/PA 15.242 Selma Evangelista Lima - OAB/PA 12.683 MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE XINGUARA-PA. CRISTIANE DA SILVA LIMA, brasileira, solteira, analista de projetos, portadora do CPF nº. 816.992.122-87, residente e domiciliado na Rua Pontes de Miranda nº 74, centro,…

(três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade…

URI- Universidade Regional Integrada- Campus de Erechim Justiça do Trabalho Nomes: Fernanda Busnello, Giovane Getulio Menegaz, Greice Pradella; Curso: Direito 2007-1/N; Disciplina: Ética Geral e Profissional. Erechim, 03 de novembro de 2008. INTRODUÇÃO: O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ..........VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. ......., (qualificação), função, CTPS , portador da cédula de identidade n°. , inscrito no CPF/MF n°. , PIS nº, nascido em, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ....., vem por intermédio de seus patronos in fine subscritos, (instrumento de mandato anexo), com escritório na ...... aonde receberá intimações e notificações, na forma do…

EXMO. SR(A). DR(A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA -ESTADO DO CEARÁ PROCESSO Nº 0000638-74.2014.5.07.0017 CONTESTAÇÃO TRABALHISTA CILENE ALBUQUERQUE ROSA, brasileira, viúva, administradora (CRA–CE nº 11.490), portadora do RG nº 94002319029 – SSP-CE e CPF nº 383.922.913-87, residente e domiciliada na Rua Braz de Francesco, n.º 499, Bairro: Presidente Kennedy, CEP: 60.355-633, Fortaleza-Ce, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho de Três Corações do Estado de Minas Gerais DÉBORA XXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, recepcionista, com RG MG XXXXXX, inscrita no CPF sob o número XXXXXXXXXXX, com Carteira de Trabalho e Previdência Social de número XXXXXXX Série XXXXX MG , inscrita no PIS/PASEP sob o Nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na cidade deXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-…

O processo do trabalho é um ramo autônomo do direito em relação ao processual civil, pois tem princípios e regras próprias (prevalência da teoria dualista), que busca equilibrar a relação desigual, através do dir. processual e não só o material. É compromissado com a celeridade e eficácia. Tem por objeto regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais ou coletivos decorrentes da relação de trabalho e emprego. Obs: o processo civil é aplicado subsidiariamente ao

Processo do trabalho Introdução - é o conjunto de normas, regras e princípios que visam regulamentar a composição (soluções) dos conflitos de trabalho individuais e coletivos; -> Acerca de novas condições de trabalho, ex: greve dos motoristas; Se não houver conflito (lide), não há direito processual trabalhista. Pretensão resistida – lide – jurisdição (Estado) – devido processo legal Direito Processual do trabalho - trabalhador – empregador - conflito – lide – jurisdição…